Entre as principais propostas, estão a criação de regras de transparência sobre os critérios de moderação de conteúdo utilizados pelas plataformas digitais, maior clareza sobre a coleta de dados pessoais e o direcionamento de anúncios, além de mecanismos para responsabilizar empresas por danos provocados por algoritmos.
As entidades também defendem o avanço da regulamentação da inteligência artificial, prevista no Projeto de Lei nº 2.338/2023, e a criação de incentivos ao desenvolvimento de tecnologias nacionais, incluindo modelos de IA abertos, que possam ser auditados e adaptados à realidade brasileira.
"A pergunta não é mais se o ambiente digital precisa de regras, mas quais regras queremos construir e a quem elas devem servir. A Agenda Nosso Digital apresenta propostas para que a regulação avance com direitos, transparência e interesse público no centro", afirmou Humberto Ribeiro, cofundador e diretor jurídico do Sleeping Giants.
O documento também propõe a criação de uma instância permanente de governo para coordenar a política digital nacional, com participação da sociedade civil, e a elaboração de um plano de longo prazo para ampliar a autonomia tecnológica do País. Outras medidas incluem salvaguardas para tecnologias de vigilância, proteção da criptografia de ponta a ponta e implementação das regras de proteção de crianças e adolescentes previstas no ECA Digital.
A agenda foi elaborada em um processo participativo que envolveu mais de 100 pessoas, coordenado pelo Instituto Cidade Democrática, a convite de representantes do Sleeping Giants, InternetLab, Barão de Itararé e Instituto Dahora que integram a Comissão Temática de Tecnologia, Inovação e Transformação Digital do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS).
Segundo as organizações, o objetivo é contribuir para a formulação de normas e políticas públicas que garantam maior transparência, participação social e proteção de direitos no ambiente digital brasileiro.
(Com Agência Estado)
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