A decisão também manda restabelecer integralmente o serviço, com gratuidade, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento. O despacho, ao qual o Broadcast Político teve acesso, foi assinado às 13h15 e tem força de mandado. Até o momento, não há confirmação do cumprimento da prisão.
A determinação atende a pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. Segundo a decisão, uma inspeção na garagem do BRT, na Avenida Barros Reis, encontrou diversos veículos parados. O supervisor informou aos magistrados que a frota em circulação era inferior à dos dias úteis e que a empresa seguia orientação da Secretaria Municipal de Mobilidade.
Ainda conforme o despacho, o supervisor foi informado da obrigação de manter o serviço sem redução e afirmou que mobilizaria motoristas para colocar os veículos nas ruas, o que não havia ocorrido até a decisão.
"Considerando-se que a orientação para redução da frota partiu da Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvador (Semob), diante das evidências da violação dos artigos 297, 304 e 347 do Código Eleitoral, determino seja procedida a imediata prisão do seu titular, o secretário Pablo Souza", escreveu o desembargador.
O tribunal deu prazo de uma hora, contado da notificação, para que os responsáveis comprovem nos autos a circulação de 100% da frota, com frequência e itinerários compatíveis com os dias úteis. A multa é solidária entre o município, o secretário e as concessionárias. A operação deverá ser mantida até o encerramento da votação e pelo tempo necessário ao retorno dos eleitores para casa.
A Polícia Federal também deverá fiscalizar as garagens e garantir a saída dos coletivos. O despacho prevê prisão em flagrante de quem impedir ou embaraçar o cumprimento da ordem e encaminha o processo à Procuradoria Regional Eleitoral para investigação.
Prefeitura afirma normalização
Em nota, a Semob afirmou que a operação foi normalizada. A Pasta atribuiu as interrupções no início da manhã à presença de propaganda eleitoral em veículos nas garagens e disse que a situação foi contornada após diálogo com equipes operacionais e entidades sindicais. A secretaria informou ainda que notificou as empresas para garantir a disponibilidade integral da frota.
Salvador é administrada por Bruno Reis (União Brasil), aliado do ex-candidato ao governo estadual ACM Neto e apoiador de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mas deu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) 944.358 votos no 1º turno, equivalentes a 65,26% dos válidos, contra 391.188 de Flávio (27,03%). Na disputa estadual, o governador Jerônimo Rodrigues (PT), aliado do presidente, foi reeleito no 1º turno com 4.626.509 votos em toda a Bahia, ou 55,80% dos válidos, derrotando ACM Neto.
Contato: [email protected]
(Com Agência Estado)
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