Na noite desta quarta-feira, 30, Lula já havia se encontrado com três ministros do STF para falar da mais recente investida de Trump contra Moraes - além do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, o decano do tribunal, Gilmar Mendes, e Cristiano Zanin. No jantar que ocorreria no Alvorada, a expectativa era de que o presidente apresentasse a estratégia em curso na Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar reverter as sanções aplicadas a ministros do STF.
Lula indica que o Executivo busca protagonismo no embate com as autoridades americanas. Mais do que atingir Moraes, a aplicação da Lei Magnitsky contra um magistrado da mais alta Corte do País vem sendo encarada como uma retaliação ao Judiciário. O influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo - principal aliado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos - disse anteontem que outros ministros do STF também podem ser enquadrados na legislação.
Como ontem foi o último dia do recesso no tribunal, nem todos os ministros deveriam comparecer ao jantar no palácio. A sessão de reabertura dos trabalhos no Supremo está agendada para hoje, às 10 horas. Além de Barroso, outros ministros pretendem discursar em defesa de Moraes e do tribunal, em reforço à postura da Corte de não se render a pressões políticas no curso do processo sobre a trama golpista.
Entre as medidas adotadas por Trump, Moraes teve operações financeiras bloqueadas nos EUA. Ele e mais sete ministros, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também tiveram a autorização de visitar o país revogada.
Caminho
Em caráter reservado, ministros do STF consideram que não há um caminho jurídico efetivo para o próprio tribunal contestar as sanções americanas. Para eles, essa resposta deve ser dada por meio da AGU, que representa a União nesses casos.
A decisão de sancionar Moraes representou uma escalada na crise envolvendo o governo Trump e os Poderes Executivo e Judiciário do Brasil - no mesmo dia em que anunciou a punição ao ministro do Supremo, o presidente americano assinou o decreto que oficializa tarifas de 50% a produtos exportados pelo Brasil.
Nesta quarta, 30, o advogado-geral da União, Jorge Messias, informou, em nota, que a medida anunciada pelo governo Trump contra Moraes é "arbitrária e injustificável" e representa "tentativa de intimidação do Judiciário brasileiro".
A AGU declarou que vai adotar, "de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados", todas as medidas de responsabilidade do Estado brasileiro para "salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário".
Integridade
A estratégia jurídica para tentar reverter as sanções de Trump estão em fase de elaboração. A nota da AGU afirma que "merece forte repúdio qualquer tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo quando voltada a afetar a integridade do exercício de suas funções constitucionais".
"A existência de uma Justiça independente é pilar essencial de qualquer democracia e nós, brasileiros, jamais admitiremos sofrer assédio político contra quem aqui cumpre seu dever constitucional. Não nos curvaremos a pressões ilegítimas, que tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberana", diz trecho da nota publicada no X.
O advogado-geral da União deixou claro ainda que não está em negociação a possibilidade de qualquer intervenção nas decisões tomadas pelo STF no julgamento de processos que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a família dele. "Soberania não se negocia", escreveu Messias. Moraes é ministro-relator da ação penal do golpe - que tem Bolsonaro como principal réu.
Apoio
Depois do anúncio da punição a Moraes, o Supremo divulgou nota em defesa do magistrado. O comunicado afirma que a Corte "não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do País, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo". O texto destaca que todas as decisões de Moraes como relator do processo do golpe de Estado "foram confirmadas pelo colegiado competente".
No mesmo dia, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, se reuniu com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, em Washington. O chanceler afirmou que ressaltou durante o encontro que "é inaceitável e descabida a ingerência na soberania nacional no que diz respeito a decisões do Poder Judiciário do Brasil".
Como mostrou o Estadão, o uso de Lei Magnitsky pelos EUA é inédito contra um ministro de Suprema Corte no mundo. Alvos típicos da medida são autoridades de regimes autoritários, terroristas, criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e agentes de segurança acusados de assassinatos em série.
A aplicação da lei foi publicada no site do Tesouro dos Estados Unidos. O nome de Moraes passou a constar na lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). A decisão proíbe, por exemplo, que ele utilize cartões de crédito com as bandeiras Mastercard e Visa por serem empresas americanas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
(Com Agência Estado)
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