Fux também determinou o restabelecimento das publicações que haviam sido retiradas com base na decisão de Dino e estabeleceu prazo de 24 horas para que X, Meta, TikTok e Google cumpram a nova decisão.
Ainda segundo Fux, a medida é provisória e não encerra a discussão de mérito. Para ele, a suspensão é necessária diante da proximidade das eleições e do risco de que decisões sucessivas sobre o mesmo conteúdo produzam efeitos antes da análise definitiva do caso pelo colegiado.
A decisão vem após recurso apresentado pelo candidato à Presidência da República pelo PL. Além de solicitar a suspensão dos efeitos da medida tomada por Dino no último domingo, 27, Flávio pediu para o caso ser submetido ao plenário da Corte.
Dino justificou a cassação alegando que, com ela, "ficam preservadas a liberdade de expressão e a liberdade religiosa dos que defendem a manutenção da lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em 'Padroeira do Brasil'".
(Com Agência Estado)
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