As datas foram marcadas após o relator, ministro Cristiano Zanin, encerrar a fase de instrução, receber as alegações finais das defesas e pedir que o processo fosse pautado. Dino reservou três sessões para o julgamento: 10 de março pela manhã e à tarde, além de uma sessão extraordinária na manhã de 11 de março. Trata-se do primeiro caso, entre mais de 80 investigações envolvendo parlamentares, a avançar para a etapa decisiva no Supremo.
Além de Dino, participam do julgamento o relator, Cristiano Zanin, e os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. A quinta cadeira da Turma deve ser ocupada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suceder Luís Roberto Barroso.
Na ação penal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os três parlamentares de cobrarem propina para liberar pouco mais de R$ 6 milhões em emendas de saúde destinadas a São José de Ribamar (MA). A denúncia aponta que mensagens obtidas pela Polícia Federal revelam um esquema de "rachadinha" estruturado por meio de empresas de fachada no período do orçamento secreto, mecanismo declarado inconstitucional pelo STF em 2022 por seu baixo nível de transparência.
As defesas negam as acusações, afirmam que não há provas de participação dos deputados na destinação dos recursos e sustentam que os repasses foram autorizados pelo Ministério da Saúde, sem interferência parlamentar. Também apontam supostas falhas na investigação, como o acesso tardio aos diálogos periciados pela PF.
A decisão de Dino chega em meio ao agravamento da crise entre STF e Congresso. O ambiente já estava desgastado após a indicação de Messias ao Supremo, feita sem articulação prévia com o Senado e que abriu um flanco de desgaste para o Planalto.
A tensão aumentou na última quarta-feira, 3, quando o ministro Gilmar Mendes restringiu a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte, o que provocou reação imediata no Legislativo. Horas depois, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que limita decisões individuais dos ministros.
(Com Agência Estado)
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