Uma firma utilizada pelo empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, pagou R$ 700 mil ao escritório de advocacia da ministra Verônica Abdalla Sterman, do Superior Tribunal Militar (STM). O pagamento é relatado em um dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e encaminhados à CPMI do INSS.
Segundo o RIF, o pagamento foi feito pela firma ACX ITC Serviços de Tecnologia S/A. O período analisado no relatório vai de outubro de 2024 a fevereiro de 2025 — portanto, o pagamento aconteceu antes de Verônica tomar posse como ministra do STM.
Feito em uma única parcela, o desembolso foi destinado ao escritório de advocacia dela. No entanto, a coluna não conseguiu localizar processos em que Sterman tenha atuado em favor da ACX ITC ou de outras empresas do grupo.
Advogada paulista de 41 anos, Verônica foi nomeada para o cargo pelo presidente Lula (PT) em setembro passado.
Sterman já teve como clientes a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo (PT); além do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Os três políticos apoiaram a indicação dela ao cargo. Em 2024, Gleisi e Alckmin já haviam apoiado o nome de Verônica para o cargo de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo.
Segundo o relatório, o pagamento foi feito por meio de uma conta da ACX no Banco do Brasil, aberta em São Caetano do Sul (SP). Nos quatro meses analisados, essa conta bancária movimentou pouco mais de R$ 266,6 milhões.
Como mostrou a coluna, a ACX ITC também pagou R$ 595 mil ao escritório de advocacia do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro, depois de ele deixar a Corte. Assim como no caso de Verônica, a coluna não encontrou registro de casos em que Nefi Cordeiro tenha defendido a ACX ITC. Em nota, o ex-ministro disse que o pagamento se refere a serviços advocatícios.
Segundo a ministra, o pagamento diz respeito a três pareceres jurídicos elaborados por ela, sobre temas criminais relacionados às atividades da empresa. Ela diz ainda desconhecer qualquer relação da ACX ITC com o “Careca do INSS”.
“Em relação ao questionamento apresentado, a ministra do Superior Tribunal Militar Verônica Sterman informa que desconhece que a empresa mencionada pertença ao empresário citado e que não mantém qualquer relação com ele”, disse ela, em nota.
“A magistrada esclarece ainda que, à época em que exercia a advocacia, foi consultada por essa empresa exclusivamente sobre a possibilidade de elaboração de três pareceres jurídicos, todos relacionados a temas de natureza criminal vinculados às atividades então desenvolvidas pela contratante”, diz o texto.
“Após a consulta, foi apresentada proposta de honorários, posteriormente aceita pela empresa. Os pareceres foram regularmente elaborados e entregues dentro dos prazos previamente estipulados, encerrando-se aí a relação profissional”, afirma.
Empresa “milionária” está em nome de recebedora do Bolsa Família
A ACX ITC foi aberta por dois empresários, ambos moradores de São Paulo: Ericsson de Azevedo e Erika Nogueira Marques da Costa. Durante a pandemia de Covid-19, ambos receberam o Auxílio Emergencial do governo federal. Além disso, Erika recebeu o Bolsa Família entre 2014 e outubro de 2021.
Enquanto recebia os pagamentos do programa social, Erika registrou na Junta Comercial ser a dona de metade do capital da empresa — pouco mais de R$ 50 milhões. Posteriormente, ela foi substituída na sociedade por outro dono. Ericsson segue como proprietário.
Nos documentos registrados na Junta Comercial, a ACX ITC é uma empresa de tecnologia e investimentos financeiros sediada em São Paulo, iniciada em dezembro de 2021, com capital de R$ 101,2 milhões.
No entanto, segundo a Polícia Federal, a ACX ITC era uma das firmas usadas pelo “Careca do INSS” para dificultar o rastreio dos recursos movimentados por ele.
A ACX ITC teve o sigilo fiscal quebrado pela CPMI do INSS por ser destinatária de recursos da Arpar Participações e Empreendimentos, pertencente ao Careca. Segundo o requerimento de quebra de sigilo, a ACX ITC recebeu pelo menos R$ 4,4 milhões da Arpar.
Segundo a Polícia Federal, a Arpar era uma empresa de passagem, usada pelo Careca para “fragmentar o fluxo financeiro, dificultar o rastreamento da origem criminosa dos recursos e ocultar os beneficiários finais”. Para isso, a Arpar dispersava o dinheiro entre várias firmas, entre elas a ACX ITC.
Apesar do suposto capital milionário, a presença online da empresa se resume a uma página no Instagram, que fez o último post em abril de 2023. Há também um site, mas está fora do ar.
Vítima acusa grupo de pirâmide financeira
A empresa ACX ITC tem poucos processos em andamento. Um deles é o da advogada Fernanda Teixeira de Souza, de Florianópolis (SC). Em 2022, ela depositou R$ 780 mil em favor da ACX ITC, como investimento. No entanto, a partir de fevereiro de 2023, foi impedida de acessar o site da empresa e de resgatar os valores — ou seja, a firma tomou o dinheiro.
Na petição, a advogada explica que a ACX ITC integrava um grupo então conhecido como RCX Group. Esse grupo foi investigado na CPI das Pirâmides Financeiras, realizada pela Câmara dos Deputados em 2023. Na ocasião, a CPI pediu o indiciamento de pessoas ligadas à empresa.
Na petição, ela alega ter sido enganada pelo grupo econômico.
“De fato, a agravante e outros tantos investidores foram ludibriados pelo dividendo prometido, bem como pela luxuosa vida que os sócios ostentavam, regada a veículos importados, imóveis luxuosos e viagens, tudo para transmitir credibilidade à operação”.
A coluna não conseguiu contato com os responsáveis pelo RCX Group.
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