A iniciativa tem como objetivo, segundo o governo, modernizar e baratear o processo de obtenção da carteira de motorista, além de dar maior facilidade para renovações dos já habilitados. A expectativa do Ministério dos Transportes é que o novo modelo reduza em até 80% o custo para tirar o documento.
O curso de formação para condutores tem sido o mais acessado pelos usuários. Com aulas em formato de textos, podcasts e vídeos, incluindo simulados e banco de questões, o curso atraiu 823,3 mil pessoas até o momento do balanço, sendo que mais de 280 mil já concluíram a capacitação, com certificado da fase teórica.
Com a flexibilização de exigências instituídas pela nova norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), 57,1 mil pessoas estão em processo de formação no curso de instrutores autônomos. Entre elas, mais de 32 mil já receberam o certificado, o que permite que atuem de forma independente, sem vínculo obrigatório com uma autoescola.
Novas regras
As novas regras para obtenção da CNH acabam com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e passam a disponibilizar gratuitamente, no aplicativo do governo, todo o conteúdo teórico, sem exigência de carga horária mínima. O candidato poderá utilizar veículo particular e optar por aulas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran, enquanto a carga mínima de aulas práticas foi reduzida de 20 para duas horas, realizadas em autoescola ou com instrutor independente. A norma também prevê gratuidade no segundo exame prático para quem reprovar na primeira tentativa e extingue o prazo máximo de um ano para a conclusão do processo de habilitação.
A nova política cria ainda a possibilidade de renovação automática e gratuita da CNH para o chamado "bom condutor". O benefício será concedido a motoristas que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores.
(Com Agência Estado)
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