Antes do adiamento, o placar estava em 4 a 1 para a escolha indireta do governador do Rio de Janeiro, realizada pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Votaram nesse sentido os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia.
O relator, ministro Cristiano Zanin, foi o único que votou pela realização de eleição direta, justificando que, quando a perda de cargo eletivo tem origem em uma decisão da Justiça Eleitoral, a escolha deve ser feita pelos eleitores. Além de Dino, faltam votar os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin.
Ao pedir vista do processo, Dino afirmou que queria esperar a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-governador Cláudio Castro (PL) à inelegibilidade até 2030. Ele renunciou ao cargo às vésperas do julgamento, não tendo sido formalmente cassado.
"O que eu quero é que nós tenhamos segurança para entender o que foi que o TSE julgou. Na hora que publica o acórdão, pode haver, inclusive, recurso, esclarecer, e aí nós temos segurança para julgar. Qual é a razão disso (pedido de vista)? Não é protelar. A razão é que nós temos um fato concreto, em que houve um evento naturalístico, chamemos assim, no meio do julgamento, qual seja, a renúncia", afirmou o ministro.
No dia 15 de junho, após analisar embargos de declaração do Ministério Publico e da defesa do ex-governador, o TSE publicou o acórdão que formaliza a inelegibilidade de Castro. O documento consolida a condenação por abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas eleições de 2022 e mantém a determinação de realização de uma eleição para mandato-tampão no Estado.
No momento, o Estado é comandado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto. O entendimento atual do STF é de que ele vai permanecer no cargo até que seja definido como será a escolha do governador para o "mandato-tampão" com duração até janeiro de 2027.
Couto está no comando do Palácio Guanabara desde a renúncia de Cláudio Castro e de seu vice Thiago Pampolha. O ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, próximo na linha de sucessão, estava licenciado do cargo após ser preso em operação da Polícia Federal. Os três foram condenados pela Justiça Eleitoral no mesmo processo.
(Com Agência Estado)
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