A comissão estima que o valor gasto com parcelas que excedem o teto do funcionalismo público na magistratura é de R$ 9,8 bilhões. No MP, esse gasto seria de R$ 7,2 bilhões. O teto é equivalente ao salário de um ministro do STF (R$ 46,3 mil).
De acordo com os cálculos apresentados pela comissão, o porcentual efetivo que é pago a magistrados acima do teto pago hoje é de 82%. Isso significa que, em média, os juízes recebem 82% a mais do que o teto.
Uma das propostas do relatório, que servirá de subsídio para o julgamento sobre o tema no Supremo nesta quarta-feira, 25, é a criação de um limite global para os "penduricalhos". O esquema funcionaria como um segundo teto, permitindo o pagamento de verbas indenizatórias até um determinado limite.
O relatório não sugere um limite específico, mas apresenta cenários que variam entre 30% e 70%. Caso fosse adotado o limite de até 30% em relação ao teto, a comissão estima que haveria uma economia de R$ 825 milhões. Já a adoção do limite de 70% implicaria um gasto adicional de R$ 180 milhões.
(Com Agência Estado)
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