Celso de Mello se aposentou em outubro de 2020, quando completou 75 anos. O então presidente Jair Bolsonaro escolheu Kassio Nunes Marques para o lugar dele.
"O Supremo Tribunal Federal, consciente de que o processo penal qualifica-se como meio de defesa da liberdade do réu, que sempre se presume inocente, não podendo ser degradado à condição de instrumento de arbítrio estatal, observou e respeitou, ao longo da causa referente à trama golpista, as salvaguardas que nossa Constituição estabelece em favor de qualquer acusado, notadamente os direitos e garantias inerentes ao devido processo legal", disse ao Estadão.
O ministro aposentado também elogiou a atuação da Polícia Federal (PF), do Ministério Público e dos advogados dos réus, além de ressaltar a idoneidade do relator do processo, Alexandre de Moraes.
"Uma investigação exemplar conduzida pela Polícia Federal, uma atuação primorosa do Ministério Público e uma condução firme, isenta e impessoal do relator, ministro Alexandre de Moraes, com respeito incondicional ao contraditório e à plenitude de defesa, que se realizou por intermédio de advogados altamente competentes: eis todos os atributos que permitem qualificar a causa em julgamento como modelar e assecuratória do 'fair trial'."
No curso do processo, os advogados dos réus alegaram que o direito à ampla defesa foi cerceado. Esse argumento deve ser repisado ao longo do julgamento, que tem previsão de encerramento no dia 12.
(Com Agência Estado)
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