"Todas as informações requisitadas referiam-se a pessoas que já estavam sendo investigadas e, portanto, em inquérito que já estava aberto perante o Supremo. As informações eram voltadas à obtenção de dados diante da denúncia de reiteração das condutas de desinformação e de circulação de ataques à democracia e discursos de ódio. Em nenhuma hipótese houve fishing expedition dirigida a qualquer pessoas de maneira aleatória", afirmou Barroso.
O ministro afirmou que também é equivocada a percepção de que haveria iniciativa de ofício por parte de Moraes, independente de requisição do Ministério Público. "O TSE tem poder de polícia, poder de fiscalizar e reprimir condutas. O poder de polícia é exercido de ofício, independente de procuração". De acordo com Barroso, a Justiça Eleitoral tem o dever de atuar sempre que haja circulação de desinformação que possa afetar o pleito.
'Nada aqui é feito às sombras, na surdina'
O ministro Barroso disse que a Corte não tem "nada a esconder", mas que se preocupa com "interpretações equivocadas e narrativas" que procuram "descredibilizar" o Supremo.
"Nada é feito às sombras, na surdina, tudo é feito para cumprir a Constituição e as leis", afirmou. "Não temos lado, nosso lado é o Brasil, a democracia e a proteção de direitos fundamentais."
(Com Agência Estado)
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