Jefferson Rudy/Agência Senado Fonte: Agência Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para a próxima terça-feira (6) o início da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. A data ocorre dois dias após o primeiro turno das eleições e a pauta foi incluída no sistema do Senado nesta sexta-feira (2).
A PEC 221/2019 prevê a redução da jornada máxima de trabalho e a adoção de dois dias de descanso remunerado por semana. A proposta que chegou ao Senado após aprovação na Câmara estabelece 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso.
A primeira sessão de discussão está prevista para terça-feira (6). Outras sessões devem ocorrer na quarta (7) e quinta-feira (8). Nesta etapa, os senadores discutem o texto, que ainda precisa cumprir o rito regimental antes de ser submetido à votação.
O QUE MUDA
O texto aprovado pela Câmara estabelece uma redução gradual da jornada. 60 dias após a promulgação, o limite semanal passaria de 44 para 42 horas, mantendo dois dias de repouso remunerado. Um ano depois, a jornada seria reduzida para 40 horas semanais.
A proposta também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O texto aprovado pela Câmara mantém a remuneração dos trabalhadores durante a redução da jornada.
TRAMITAÇÃO
Antes da votação em primeiro turno, uma PEC precisa passar por sessões de discussão no plenário. Depois dessa etapa, são necessários dois turnos de votação no Senado. Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada turno.
A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano e enviada ao Senado. Na votação final da Câmara, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários.
No Senado, o texto também passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário.
DISCUSSÃO NO SENADO
Ao confirmar a inclusão da proposta na pauta, Alcolumbre afirmou que o Senado tratará o tema com “responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”. O presidente da Casa também afirmou que o debate deve considerar trabalhadores, setor produtivo e desenvolvimento econômico e social.
A PEC chegou ao Senado após meses de discussão na Câmara. Em maio, os deputados aprovaram o texto que estabelece a jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de descanso.
Caso o Senado aprove exatamente o texto já aprovado pelos deputados, a proposta poderá seguir para promulgação pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
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