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Num cenário cada vez mais competitivo, com recursos escassos, onde as mudanças ocorrem com muita rapidez, a sociedade tende a esperar das entidades públicas o compromisso e exercício eficaz de sua função social e cultural. Um trabalho com foco na melhoria da qualidade de vida da população, fortalecendo a pesquisa, o estudo e, principalmente, a produção e disseminação de conhecimentos como instrumentos capazes de promover a formação profissional, e um maior desenvolvimento em todos os setores da sociedade.
O Estado de Mato Grosso, quando comparado a grandes centros de pesquisa do País, como é o caso de São Paulo, ainda apresenta índices muito tímidos de investimentos em Projetos de Pesquisa. Uma das principais causas apontadas pelos especialistas desta área é a carência de cursos de mestrado e doutorado, o que ocasiona a escassez de recursos humanos para atuar na formação profissional e na pesquisa.
Outra causa apontada é a falta de participação das empresas em pesquisas, o que tem provocado um distanciamento entre as mesmas e a ciência, diminuindo, por conseguinte, as possibilidades de produção de conhecimento e o seu uso nas empresas como ferramenta de sobrevivência. Essa maior aproximação entre pesquisadores e empresas, na opinião dos especialistas no assunto, proporcionaria uma expressiva redução na mortalidade destas empresas.
O Governo de Mato Grosso tem empreendido esforços no sentido de fomentar a pesquisa, ampliando o valor da aplicação de recursos em pesquisa no Estado, o que tem proporcionado um significativo avanço no campo da produção e disseminação de conhecimentos nas áreas da saúde, educação, segurança e produção agropecuária. Neste sentido, no período de 2008 a 2012, conforme informações obtidas nos Termos de Concessão e Aceitação de Auxílio publicados no Diário Oficial do Estado, foram investidos no Estado de Mato Grosso mais de R$ 38 milhões em 826 projetos de pesquisa.
No Estado, a pesquisa é custeada e fomentada por meio de Fundo específico que tem por objetivo o amparo e o desenvolvimento da pesquisa humanística, científica e tecnológica. Cabe ao Fundo a responsabilidade pela gestão dos recursos liberados, acompanhando e fiscalizando a boa e regular aplicação nos projetos de pesquisa, e aos concessionários beneficiados, a aplicação conforme o plano de trabalho e a obrigação de prestar contas dos recursos recebidos.
No entanto, muitas Tomadas de Conta Especiais são instauradas por irregularidades ocorridas durante a vigência do Termo de Concessão e Aceitação de Auxílio à Projeto de Pesquisa. Uma das causas é a não prestação de contas ou apresentação da mesma fora do prazo de vigência do Termo de Concessão e Aceitação de Auxílio à Projeto de Pesquisa.
Além disso, muitas prestações de contas apresentam falhas na sua elaboração, não contêm documentação que comprove as despesas efetuadas. Em muitos casos, ocorrem aplicações em desacordo com o Plano de Trabalho como gastos com taxas, tarifas bancárias, despesas administrativas, gastos fora das dotações orçamentárias fixadas.
Em alguns casos, a descaracterização do objeto, com desvio da finalidade planejada no Plano de Trabalho, tem igualmente desencadeado o processo de instauração de Tomada de Contas Especiais.
Sabe-se, porém, que antes, durante e após a liberação de recursos para fomento de projetos de pesquisa, rigorosos procedimentos de seleção, orientação, análise e fiscalização são adotados pelo Fundo. No entanto, ainda existem muitas fragilidades. De um lado há a falta de consciência do cidadão que faz uso de recursos públicos sem a devida responsabilidade, de outro pela existência de algumas fragilidades no processo de seleção, gestão e fiscalização por parte dos órgãos concedentes.
A boa e regular aplicação dos recursos públicos e a melhoria da qualidade dos gastos desses recursos liberados nos Termos de Aceitação e Auxílio poderão ser aperfeiçoadas através da implantação de um programa periódico de treinamento que capacite os concessionários sobre todos os aspectos que envolvam o projeto de pesquisa, e, principalmente, como fazer a execução do objeto dentro do plano de trabalho e a correta prestação de contas e sua apresentação dentro do prazo de vigência do Termo de Concessão e Auxílio pactuado.
Acredita-se que o desenvolvimento de ferramentas que possibilitem um acompanhamento prévio e concomitante da execução do objeto pactuado, e da prestação de contas dos recursos aplicados poderá reduzir significativamente a ocorrência de irregularidades e danos ao erário.
A conscientização dos cidadãos responsáveis pela aplicação de recursos públicos, aliada a um bom programa de capacitação para melhorar a qualidade dos gastos públicos, contribuirá de forma significativa e decisiva na redução dos processos de instauração de Tomadas de Contas Especiais em Termos de Aceitação e Auxílio a Projetos de Pesquisa.
*MARINO KOCH é auditor do Estado de Mato Grosso (AGE-MT) E-mail: [email protected]
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