O Poder Executivo do Estado de Mato Grosso está propondo o Projeto de Parceria Público-privada (PPP) para gestão escolar. O escopo inicial, que ainda será tema de audiências públicas, abrange 76 escolas e 15 Centros de Formação e Atualização Profissional (Cefapros) em 26 municípios diferentes. Com relação às escolas, a proposta é que 31 sejam construídas, 20 reformadas e ampliadas, 1 reformada e 24 apenas operadas. Todas as unidades teriam sua gestão predial realizada pela concessionária. Equivale a cerca de 10% da rede estadual, ampliando cerca de 40 mil vagas.
Por gestão predial compreendem-se os serviços ligados à infraestrutura da unidade escolar. Aqui entram limpeza, manutenção, segurança, compras, vigilância e outros de apoio. Os professores e pessoal de apoio administrativo continuam providos pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), assim como a alimentação escolar nas escolas existentes. Na sua atividade fim, a escola segue o mesmo padrão de gestão democrática adotado hoje, com eleição do diretor e do assessor pedagógico pela comunidade escolar.
Caso a PPP seja implantada, a concessionária realizará os investimentos necessários para construção, reforma e ampliação das unidades escolares e receberá os valores correspondentes ao longo do contrato, por meio da contraprestação pecuniária paga pelo Estado. Ela incluirá também o reinvestimento, que é a manutenção da estrutura e atualização de móveis e equipamentos durante o período do contrato. Portanto, vale salientar que neste modelo o Estado compra escolas novas e amplia e/ou reforma as atuais. Estamos falando de uma parceria público-privada, na qual o setor privado entra com a oferta e o público, com a demanda. Ao contrário da privatização, que ocorreria caso estas unidades fossem para a iniciativa privada para simples exploração comercial, como escolas ou outro empreendimento.
O modelo de PPP permite ao Estado expandir e/ou melhorar a prestação de serviços públicos de modo rápido e remunerar estas despesas de forma mais leve para o seu orçamento, superando os entraves atuais que dificultam o investimento público. Na PPP Gestão Escolar a SEDUC deixaria de aplicar dinheiro em imóveis de terceiros e compraria próprios, uma vez que todos os bens acumulados no âmbito do contrato são reversíveis para o patrimônio público. Existem diversas vantagens na adoção deste modelo para a comunidade escolar e a sociedade em geral. A primeira e mais importante é de ordem administrativa. Ao repassar a gestão predial para uma concessionária privada, os diretores da escola ganham em agilidade na contratação de profissionais e realização de compras, garantindo uma estrutura física melhor conservada. Desta forma, eles podem dedicar-se mais às atividades pedagógicas da escola, resultando em melhor qualidade do ensino.
A maioria dos diretores de escolas costuma exercer a função de “mestres de obras”, já que consomem a maior parte do seu tempo e atenção em questões relativas ao apoio à rede física da escola. Isto inclui o domínio de processos orçamentários, financeiros e licitatórios. Com alguém mais especializado que faça isto por eles, os diretores poderão se concentrar mais nas questões acadêmicas, como a proficiência por turma e área de conhecimento e o desempenho daquela unidade em rankings desenvolvidos pelo Ministério da Educação, como IDEB e Enem. Não devemos esquecer também os aspectos disciplinares, que se não forem priorizados, prejudicam o aprendizado nas escolas.
A MT PAR é a empresa estatal de Mato Grosso para estruturação de projetos de parceria e gestão de ativos. Continuaremos participando do debate sobre a PPP Gestão Escolar durante sua modelagem e nas etapas subsequentes de consulta e audiência pública, que operacionalizam a participação popular sobre o produto mais acabado. Estamos à disposição para aqueles que quiserem esclarecimento e mais informações.
*VINICIUS DE CARVALHO ARAÚJO é administrador, especialista em gestão pública, gestor governamental e Presidente da MT Participações e Projetos S.A (MT PAR).
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Henrique 31/05/2016
Socorro! Pedro Taques, o Sr. tem que dar um "choque de gestão" em seu secretariado e assessores, só fazem lambança. Pelo que entendi, o foco da questão é infraestrutura para a educação, assim a melhor saida não seria RDC - Regime Diferenciado de Contratação? Com isso não perderia economia de escala, bem diferente da PPP. Mais uma vez o PSDB importa ideias distorcidas.
Carlos Nunes 31/05/2016
PPP's não deixa de ser um Empréstimo Disfarçado junto ao Setor Privado...Governos incompetentes, que em vez de investir na Educação, fazendo escolas, preferiram torrar ALGUNS BILHÕES para ter só 4 jogos da Copa 2014; veem agora os cofres vazios. Na época das vacas gordas não economizaram e ainda gastaram mal o que tinha; aí agora na época das vacas magras ficaram falidos. Foi o que aconteceu na Grécia, por exemplo, igualzinho. Sem dinheiro...vão atrás do capital privado, mas será que é privado mesmo, ou os grupos empresariais vão pegar dinheiro no BNDES, por exemplo, para fazer as Obras. Grupo Empresarial só vai entrar em PPP's se tiver LUCRO, se encher os bolsos...se não tiver, não passa nem perto. Aí vão investir, e depois, durante 35 anos, ficar recebendo o retorno do Capital investido. Resta saber: Em Quantos Milhões de Reais vai ficar esse retorno do investimento? No final, essa equação poderia ser formulada assim: Incompetência de Governos passados mais Oportunidade de Investimento de Setor Privado, visando Lucro igual à...o que devia ser 100% público, porque Educação é "direito constitucional do cidadão e dever do Estado", vai ficar durante 35 anos...meio público e meio privado. E a dinheirama dos Impostos que a gente paga para financiar a Educação, cadê? A gente paga imposto, mas o retorno é mixuruca? Então prá que pagar imposto, se nem um direito constitucional esse governo assegura. Devolve do dinheiro do Imposto então. E dona Maria, que ganha 880 reais, foi comprar um quilo de feijão; custava mais de sete reais, aí perguntou pró comerciante, quanto de imposto estou pagando por um quilo de feijão? Resposta: mais de quatro reais. O dinheiro da dona Maria (quatro reais) era para ser bem aplicado. Aí dona Maria procura a Educação, para colocar seu netinho, e constata que já é uma PPP; procura um Posto de Saúde, e não tem médico; é assaltada na rua, e vê que não tem Segurança. Aonde foram parar o dinheiro dos Impostos que dona Maria pagou...no lixo? Estão fingindo que estão governando alguma coisa?
2 comentários