Osmar cabral jr.
A Administração Pública tanto nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal vem enfrentando enormes dificuldades para realizar investimentos de toda ordem, seja na saúde, educação, segurança, infraestrutura, etc.
Para tanto, basta darmos uma leve olhadela no desenho orçamentário e chegaremos a triste constatação que os recursos disponíveis para investimentos são extremamente parcos.
Daí a inevitável pergunta: Quais as soluções disponíveis? Primeiramente sem a pretensão de querer ser exaustivo, elenco 02 (duas) clássicas e suas repercussões e uma terceira:
1) Aumentar a arrecadação: Num primeiro momento implicaria aumentar ainda mais impostos, não creio que tal medida seja a mais adequada pois a nossa carga tributária já é demasiadamente alta e, segundo consta, o nível de eficácia também o é, resta saber se não existem falhas nessa base, por exemplo, coando o mosquito e deixando passar o elefante. Entre 1995 e 2009 a carga tributária imposta pela União, Estados e Municípios saltou de 27% do PIB, em 1995, para mais de 33,6% em 2009 e atualmente dizem já ronda os 37%, portanto, não há cidadão que agüente.
2) Cortar as Despesas Públicas: Esse tema parece ser um tabu para qualquer governo, no discurso são ótimos e até ganham eleição com isso – felizmente, aqui em Mato Grosso, bons ventos estão soprando nesse sentido, a despeito de uma certa resistência da Assembléia Legislativa, é preciso entender que são medidas amargas e impopulares num primeiro momento, mas logo ali o efeito é muito positivo.
3) Implementação de Parcerias Público-Privadas – PPP’s: Importante esclarecer o que é esse novo mecanismo na ordem do dia. Segundo o TCU: “As Parcerias Público-Privadas (PPP) são contratos de concessão em que o parceiro privado faz investimentos em infra-estrutura para prestação de um serviço, cuja amortização e remuneração é viabilizada pela cobrança de tarifas dos usuários e de subsídio público (PPP Patrocinada) ou é integralmente paga pela Administração Pública (PPP Administrativa).”
Vale ressaltar que referido modelo de PPP’s foi criado pela Inglaterra em meados dos anos 90 sendo inicialmente denominado Project finance initiative (PFI), e posteriormente chamado de public-private partnerships. Mais tarde, esse modelo se irradiou pelo mundo, alcançando países como França, Portugal, Itália, Espanha, Austrália, África do Sul, Irlanda, dentre outros.
Portanto, as Parcerias Público-Privadas (PPP) consistem em um dos principais instrumentos utilizados pelo Estado para realizar INVESTIMENTOS em infra-estrutura.
Em Setembro de 2014 estive participando em Salvador/BA do Seminário “10 anos de PPP no Brasil: Balanços e Perspectivas”, ali foram tratados os mais variados temas, destaco alguns: Lições de PPP na Europa; Tendências das PPP’s na América Latina e no Brasil; Principais gargalos; Garantias; Vantagens e Desvantagens de uma PMI, dentre outros.
Na Inglaterra, 85% da infra-estrutura é feito pelo setor privado.
Vimos que a Colômbia está desenvolvendo um grande programa de PPP rodoviário; há arranjos institucionais diferentes no Chile, no Perú, na Colômbia e no Brasil. Propostas de iniciativas privadas estão se expandindo dentro da América Latina.
No Brasil, os principais projetos mais exitosos ocorreram em Minas Gerais, Bahia e São Paulo. Na Bahia há um aparente paradoxo, pois tais programas foram implementados no Governo Jacques Vágner do Partido dos Trabalhadores, cujo tema é muito caro ao partido.
Mas, retomando ao primeiro parágrafo, o Estado de Mato Grosso tem uma extensão territorial muito grande, 03(três) vezes maior que o nosso vizinho Estado de Goiás, carece, portanto, de implementação urgente na sua infra-estrutura logística, sabemos que estão em andamento alguns projetos, tais como Projeto Estradas que possivelmente abarcará o MT Integrado, dentre outros.
Ocorre que por si só tais projetos são insuficientes para sanar nosso déficit em conservação viária, pois são feitos via captação de recursos no mercado financeiro, comprometendo ainda mais nossa capacidade de endividamento.
Portanto, entendo que necessário se faz ter um olhar mais apurado para esse novo modelo de negócio, pois com o estado de pires na mão quanto às suas receitas, e, sem aparente possibilidade de aumentá-las, vislumbra-se essa oportunidade de atrair o parceiro privado para investir nesse setor tão carente e tão importante, não só em nosso estado, assim como em todo o Brasil, e dessa forma, sobrar recursos para INVESTIMENTOS nas áreas essenciais de saúde, educação e segurança.
*EPAMINONDAS ANTONIO DE CASTRO é economista formado pela UFMT
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Karla Cristina de Arruda 23/04/2015
O texto sobre Parceria Público-privada descreve com clareza a matéria que antes de ser vinculada como modelo de negocio entre o Poder Público e a Particular deve ser muito bem analisado por aquele, se tal "investimento" fará bem a "saúde" financeira do Estado.
Carlos Nunes 23/04/2015
A tal da Terceirização é só para explorar ainda mais o Trabalhador. Outro dia conversando com os garis de Cuiabá, deu para fazer uma avaliação: bem os garis ganham um pouco mais do que o salário mínimo, enquanto a empresa terceirizada que fez o Acordo com a prefeitura fatura bastante...traduzindo, contrata o trabalhador a preço de banana (como diz o ditado popular), e enche os bolsos de dinheiro até fofar às suas custas. A solução seria formar uma Cooperativa de Garis, aonde no sistema cooperativista, eles seriam empregados e patrões ao mesmo tempo; e a cooperativa fazer o Acordo com a prefeitura para limpar toda a cidade - sem atravessadores, sem iniciativa privada terceirizada. É a mesma coisa com o que acontece com o peixe da cidade, aonde aparece o atravessador...o pescador dá um duro danado, pesca os peixes é claro, aí lá na boca do rio aparece o atravessador que compra o pescado, pagando um preço ínfimo, aí vende no mercado por um preço maior. O verdadeiro trabalhador é o pescador, que ganha o suado pão nosso de cada dia, e não ganha nada...mas como tem uma porção de gente que enche os bolsos a sua custa. Outro dia assistindo o filme futurista, ROBOCOP, foi abordada a Terceirização da Segurança Pública, aonde uma empresa (que criou o Robocop), assume a Segurança da cidade, enquanto a força policial propriamente dita, cada vez mais fica sucateada. Esse exemplo de ficção imita o que acontecerá na realidade...as empresas terceirizadas vão abocanhar gradativamente cada vez mais a maior porção dos escassos recursos do Dinheiro Público, enquanto o setor público propriamente dito, vai se definhar cada vez mais, é mais ou menos isso que vai acontecer no país. Será que foi por isso que um professor universitário, certa vez, disse: Capitalismo é a exploração do homem pelo homem, e comunismo é o contrário. Aí um aluno mais alerta gritou: Mas professor dá no mesmo. E o professor arrematou: Nos dois sistemas é só uma turma de espertos prá burro, que mandam num montão de idiotas.
Orlando Evangelista Cunha 22/04/2015
O artigo do colega Economista - Epaminondas sobre Parceria Público-privada é muito interessante. Informativo e didático. Acontece que no Brasil, as parcerias público-privadas não estão antenadas com àquelas citadas nos países que tiveram êxito nessa área. Uma parceria na qual o Estado banca praticamente sozinho o ônus de construir os bens públicos e os transfere mediante algum tipo de concessão à iniciativa privada não tem sido eficiente e socialmente justa. Temos como exemplo a concessão de pedágios em Mato Grosso. E, mais recentemente a provável concessão da Arena Pantanal à administração da iniciativa privada. Uma parceria público-privada ideal é aquela na qual o Estado e a parceira bancam igualmente o ônus do provimento de bens públicos ou privados de interesse público.
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