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Já se passavam mais de duas décadas de um regime militar que submetia os brasileiros a várias restrições, nos tiravam vários direitos e dentre eles a liberdade de expressão e o direito de escolher o presidente da República. O trabalho que resultou na “Constituição Cidadã” começou muito antes da Assembleia Nacional Constituinte e o fim da ditadura propriamente dita. A luta para acabar com o autoritarismo militar ganhou força a partir de 1983 com o movimento das Diretas Já.
Movimento este que se expandiu muito rápido pelo Brasil e foi idealizado por várias lideranças políticas nos cenários municipais, estaduais e nacional, dentre os principais estão: Tancredo Neves, Leonel Brizola, Miguel Arraes, José Richa, Ulysses Guimarães, André Franco Montoro, Dante de Oliveira, Mário Covas, Orestes Quércia, Luiz Inácio Lula da Silva, Eduardo Suplicy, Roberto Freire, Luís Carlos Prestes, Fernando Henrique Cardoso, somados a várias personalidades e artistas nacionais tais como: Chico Buarque, Fafá de Belém, o jogador de futebol Sócrates... Dentre tantos outros. Sem esquecer dos milhares de brasileiros anônimos espalhados pelo país.
Eleito em 1982 e empossado em 1º de fevereiro de 1983, o deputado federal mato-grossense Dante de Oliveira foi o responsável por coletar as assinaturas para apresentar o projeto de Emenda Constitucional que estabelecia eleições diretas. Conseguiu 170 assinaturas de deputados e 23 de senadores. No dia 2 de março de 1983 apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 5 e em 25 de abril de 1984 foi a votação, obtendo 298 votos a favor, 65 contra e 3 abstenções. Mas, devido a uma manobra de políticos aliados ao regime militar, faltaram no dia da votação 112 deputados. A emenda foi rejeitada por não alcançar o número mínimo de votos para a sua aprovação.
A derrota da Emenda das Diretas Já, ou Emenda Dante de Oliveira, não desanimou os brasileiros que foram a luta. Como estava impossibilitada as eleições diretas, o então governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, passou a articular a disputa da eleição presidencial no Colégio Eleitoral formado por deputados e senadores. Até então, só os militares participavam do processo. Tancredo convenceu os aliados, deixou o governo de Minas e se tornou o candidato da oposição. Uma das suas promessas de campanha era a convocação da Constituinte. Na disputa, o ex-governador mineiro venceu Paulo Maluf, candidato oficial dos militares. Com a morte prematura de Tancredo, em 21 de abril de 1985, Sarney foi efetivado e deu andamento ao processo de transição.
Sarney cumpriu a promessa de campanha de Tancredo e em 28 de junho de 1985, encaminhou ao Congresso Nacional a Mensagem 330, propondo a convocação da Constituinte, que resultou na Emenda Constitucional 26, de 27 de novembro de 1985. Eleitos em novembro de 1986 e empossados em 1º de fevereiro de 1987, os constituintes iniciaram a elaboração da nova Constituição Brasileira. Ao todo, a Assembleia Constituinte foi composta por 487 deputados e 72 senadores.
Não é por acaso que é chamada de “carta cidadã”, pois a participação popular neste momento histórico da política brasileira pode ser traduzido em números: foram apresentadas 122 emendas, dessas 83 foram aproveitadas na íntegra ou em parte pelos constituintes na elaboração do texto final. As emendas foram assinadas por 12.277.423 brasileiros. Assim, com todos mobilizados, nascia a nossa atual Constituição.
Hoje, passados seus 25 anos, precisamos urgentemente reformar aquela que foi e é nosso norte democrático, nossa constituição cidadã. Reformar sim porque muitas coisas mudaram. O mundo mudou. Pessoas nasceram. Pessoas se foram. A economia evoluiu. O mundo em geral é outro. Necessidades novas surgiram sem que necessidades antigas desaparecessem. Mas é preciso sempre lembrar: ela nasceu da luta de tantos brasileiros e de tantas brasileiras. Ela é cidadã sim, senhor!
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