| Marcos Lopes/HiperNotícias |
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Compreendemos a crítica. Mas temos outra forma de abordar o assunto.
Pensamos Cuiabá em uma perspectiva de futuro. Nossas ações empresariais vislumbram a melhoria das condições de qualidade de vida da população, a partir da ampliação do acesso à água e ao tratamento de esgoto. Isso só pode ser feito se conseguirmos atender a três fatores fundamentais: a manutenção do potencial hídrico de nossa cidade; o atendimento às leis que regem o setor de saneamento e o cumprimento das exigências que fazem parte do ambiente regulatório da concessão de água e de esgoto na Capital.
Há regiões da cidade em que o avanço imobiliário não é acompanhado por disponibilidade de água. O que não significa a impossibilidade de urbanização no local. Significa a necessidade de mais investimentos - seja no estabelecimento de fontes alternativas de água, seja na logística requerida para o tratamento e destinação final do esgoto. A disponibilidade de água não mudou com a entrada da CAB Cuiabá. O que mudou foi apenas a nossa capacidade de diagnóstico hídrico, a partir de tecnologia mais avançada.
Há empreendimentos que não incluíram em suas planilhas de custos os recursos necessários para fazer a ligação das unidades habitacionais ao sistema de água e esgoto da cidade. Anteriormente, era muito comum que o município se responsabilizasse por esse investimento, o que muitas vezes não se materializava, causando assim aumento na intermitência do abastecimento. Porém, esses investimentos, de acordo com legislação federal, são de responsabilidade do empreendedor, seja ele público ou privado. É o que preveem as leis federais 6.766/1979, 11.445/2007 e 9.785/1999.
Mas por que a CAB Cuiabá não realiza esses investimentos? Falta capacidade financeira?
A empresa não tem compromisso com Cuiabá?
Nada disso.
Não realizamos esses investimentos porque nunca fizeram parte das obrigações da concessão estabelecidas pelo poder concedente, o que à luz da legislação acima citada faz todo o sentido. Obrigações essas previstas no regramento da concessão - base a partir da qual definimos ações, planejamos o aporte de capital e recebemos as metas para universalização.
Injetar recursos na ampliação imobiliária da cidade e cobrir obrigação prevista pelas leis de uso e ocupação do solo urbano é desviarmos a atenção dos programas de reconstrução de ETAs, de automação do sistema e ampliação das redes de água.
Hoje, estamos vivendo uma extraordinária realidade que tem impactado sobremaneira nossa rotina operacional. Para dar resposta as interferências de terceiros, que atuam nos canteiros de obras em Cuiabá na preparação para a Copa do Mundo de 2014, temos investido tempo e força de trabalho que não seriam demandados em condições normais, chegando a média de 20 % de nosso corpo operacional direcionado exclusivamente às obras coordenadas pela Secopa.
Somos responsáveis pelo atendimento dos critérios legais, técnicos e operacionais que devem constar em todos os equipamentos e instalações que servirão a Cuiabá, e zelar pela observância dos requisitos que um patrimônio público deve ter.
As estruturas operacionais de água e esgoto não são da CAB Cuiabá. São da cidade de Cuiabá. Temos obrigação contratual de manter esse patrimônio e até melhorá-lo. Quando se faz necessário absorver alguma outra estrutura construída por um empreendedor, é preciso tomar uma série de cuidados para evitarmos problemas futuros para a municipalidade. As áreas devem estar legalizadas, sem questionamentos jurídicos e/ou fundiários, os projetos devem ser tecnicamente compatíveis com a tecnologia usada em Cuiabá, bem como responder tecnicamente à demanda para a qual o empreendimento destina-se, sem esquecer de DESTACAR que temos de receber resolvidos todos os aspectos ambientais das estruturas entregues ao sistema municipal (outorgas, licenças ambientais e licenças de operação).
Em síntese, cobramos esses pontos firmemente. Afinal, estamos cuidando de uma importante parte do futuro da cidade: o sistema de água e esgoto e a regularidade fundiária das estruturas de produção de água (poços profundos e faixas de servidão das adutoras).
Toda essa estrutura ao final das contas está sob a guarda da CAB Cuiabá pelo tempo da concessão.
Finalmente, ressalto que a concessionária não atua com ações pontuais ou arranjos que não contemplem planejamento e visão estratégica. O foco é a eficiência operacional, organização e sustentabilidade, pensando e trabalhando pelo crescimento ordenado da Capital. Não podemos retroceder e retomar práticas que, sabemos hoje, não contribuirão para a construção de uma cidade justa, sustentável, solidária e cidadã. Diferente disto será sempre algo provisório, que não atende a nossa visão de Cuiabá, capital de um estado que é referência mundial do agronegócio.
Só temos um caminho a trilhar.
Nós, da CAB Cuiabá, por dever de ofício e por credo organizacional, preferimos sofrer o impacto de uma ação profunda, que incomoda no início, mas garante um futuro próspero para Cuiabá, condizente com o futuro do Mato Grosso.
* ITALO JOFFILY é diretor geral da CAB Cuiabá
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