A reforma tributária em discussão no Brasil propõe mudanças estruturais profundas, com reflexos diretos e indiretos sobre o setor de gás natural. O objetivo central é simplificar o sistema, reduzir distorções e ampliar a competitividade da economia. No entanto, os efeitos para o mercado de gás dependerão do desenho final das alíquotas e das regras específicas.
Simplificação e transparência
A substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) deve trazer maior clareza às operações e previsibilidade tributária. Essa mudança pode reduzir litígios recorrentes no setor de energia, marcados pela sobreposição de tributos federais e estaduais.
Competitividade do gás natural
Com um sistema mais simples, o gás natural tende a ganhar competitividade frente a outras fontes energéticas, sobretudo no setor industrial. A redução da cumulatividade e dos custos administrativos pode favorecer contratos de longo prazo e estimular investimentos em infraestrutura.
Impacto regional e arrecadação
Estados produtores podem enfrentar perdas de arrecadação, já que o IVA concentra a tributação no destino do consumo e não na origem da produção. Para mitigar desigualdades, pode ser necessário criar fundos de compensação que preservem o equilíbrio entre regiões.
Transição e incertezas
O período de transição, previsto para durar vários anos, gera incertezas para o planejamento do setor. Distribuidoras e transportadoras terão de rever modelos de negócios, renegociar contratos e ajustar estratégias de precificação.
Sustentabilidade e atração de investimentos
A previsibilidade tributária e a redução de distorções podem atrair novos investimentos para o gás natural, considerado estratégico na transição energética. Ao se consolidar como alternativa ao carvão e ao óleo combustível, o setor pode se beneficiar de um ambiente regulatório mais eficiente e competitivo.
A reforma tributária, portanto, abre caminho para modernizar a tributação sobre o gás natural, mas seu sucesso dependerá da definição das alíquotas, do equilíbrio entre estados produtores e consumidores e da capacidade de adaptação do setor. Como vetor da transição energética no Brasil, o gás natural pode sair fortalecido se as medidas garantirem competitividade, segurança jurídica e estímulo ao investimento.
(*) MANOEL ANTÔNIO GARCIA PALMA - “Toco Palma” é advogado tributarista e atualmente diretor administrativo e financeiro da MTGÁS
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