diivulgação
Imagine que você ou um ente querido esteja passando por um problema de saúde e por causa disso busque um médico para indicar o melhor tratamento. Acharia seguro depositar sua vida nas mãos de um médico? Ou, pense que depois de muitos anos, conseguiu juntar recursos para construir uma casa, que se tornará seu maior patrimônio. Arriscaria contratar um engenheiro cujas habilidades não tenham sido verificadas? Com toda certeza, nestes dois casos, a resposta é não.
Infelizmente, nem todas as carreiras contam com exames de competência para o exercício da profissão como a advocacia. Aplicado a todos os bacharéis em Direito, o Exame de Ordem é um importante instrumento de aferição das competências daqueles que, por vocação, escolheram as carreiras jurídicas. Ele serve como um importante referencial para que você, em um momento de necessidade - que em alguns casos são tão importantes como a vida -, tenha a certeza de que escolheu um profissional habilitado para defender seus interesses.
Atualmente, vemos um movimento da sociedade civil no sentido de ampliar, para outras carreiras, exames de proficiência, que visam justamente chancelar o conhecimento aprendido pelos profissionais quando concluem o Ensino Superior. Isso é muito positivo para toda a população, porque exige das universidades a criação de mecanismos que assegurem a transmissão adequada dos saberes e porque dá segurança na hora em que tais profissionais são necessários.
No entanto, ao invés dos representantes da sociedade civil - legitimamente eleitos - defenderem a ampliação de tais exames, alguns buscam o discurso fácil de tentar acabar com o Exame de Ordem, indo justamente na contramão do que quer a população. Antes de derrubar todos os argumentos, é preciso entender que o exame, previsto em lei, teve sua legitimidade assegurada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de forma unânime. O então ministro Ayres de Britto, de forma muito sábia, classificou a avaliação como uma salvaguarda social, justamente porque ela une a liberdade de exercício profissional com a preocupação social.
Passando então ao principal argumento, o de que o exame funcionaria como uma reserva de mercado, uma vez que não libera automaticamente para o exercício da advocacia todos os bacharéis, trata-se de uma enorme falácia. Realizado três vezes por ano, o exame não limita o número de aprovados. Todos aqueles que conseguem atingir uma nota que demonstre uma qualificação mínima são aprovados e podem livremente exercer sua profissão. Ou seja, apenas não se tornam advogados aqueles que, por diversos motivos, não atingiram uma nota mínima na prova.
Precisamos de mais “Exames de Ordem” para as carreiras. De mais mecanismos que assegurem profissionais realmente capacitados e qualificados, sejam eles médicos, engenheiros, advogados, economistas, enfim, de todas as áreas, contribuindo para a formação de uma sociedade melhor. Qualquer tentativa de impedir isso, com toda a certeza, vai à contramão do genuíno desejo da nossa sociedade, que não quer ver vidas perdidas, vidas destruídas, patrimônios desperdiçados por imperícia daqueles a quem deposita suas necessidades.
*Leonardo Campos é presidente da OAB-MT
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Alan 12/12/2018
OAB deve desculpas à sociedade por estar extinta desde 1991 por decreto presidencial, além desse fato vergonhoso ainda usurpa competência do MEC e do próprio presidente da república, isso sem falar ainda na descarada reserva de mercado.
Carlos Nunes 12/12/2018
Segundo o Google, no Brasil tem cerca de 1.313 Universidades com Curso de Direito e mais de 850 mil estudantes. Anualmente forma milhares de jovens...que não podem exercer a profissão porque tem uma OAB no meio do caminho. Seria o Curso de Direito mais importante do que os demais cursos do Brasil? Jovens se formam em Bacharéis em Ciências Econômicas passam a ser Economistas, basta registrar o Diploma nos CORECON's...isso acontece com muitas profissões. Na verdade em todos os Cursos a pessoa que se forma vai estudar o resto da vida pra aperfeiçoar. Economista é mais importante do que Advogado, pois uma Política Econômica errada é capaz de desempregar 14 Milhões de trabalhadores de pancada. É capaz de tornar a marolinha do cara num tremendo tsunami que levou tudo de bom. Seria bom esses 850 mil estudantes de Direito decidirem se querem continuar com uma OAB no meio do caminho - inscrição da OAB devia ser facultativa? Quem quiser faz? Quem não quiser não faz? E se 99,99% decidissem não fazer Exame da OAB nenhum, o que aconteceria com a OAB?
Olho Vivo 12/12/2018
O Exame que é uma excrescência absurda finalmente está com os dias contados, ante o justo juízo dos eleitos que já demonstraram disposição para revogar a famigerada lei, mantendo-se o Estatuto e o Código de Ética. É preciso acabar com este absurdo que gera riqueza a uns poucos que dele se aproveita.
ROBERTO 11/12/2018
ESSE EXAME DA OAB É UMA VERDADEIRA FÁBRICA DE CURSINHOS PRÉ EXAME DA ORDEM. ALÉM DA ARRECADAÇÃO DA OAB, ONDE É COBRADO R$ 260,00 PELA INSCRIÇÃO, UM ABSURDO ESSE VALOR. TEM QUE ACABAR ESTE EXAME DA OAB, UMA SIMPLES NÃO QUALIFICA UM PROFISSIONAL, SE ELE PODE OU NÃO TRABALHAR. ESTAMOS FALANDO EM MILHÕES DE REAIS ARRECADADOS ,SOMENTE EM VALORES DE INSCRIÇÕES PARA O EXAME DA ORDEM, UM ABSURDO. SE O ESTUDANTE NÃO TEM CAPACIDADE PARA TRABALHAR ASSIM QUE TERMINA O CURSO, QUE SEJA PUNIDO A FACULDADE E O MEC QUE NÃO FISCALIZA A QUALIDADE DO ENSINO.
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