Mato Grosso é um estado de grandes riquezas e grande capacidade de produção agropecuária. Ainda assim, muitas famílias não têm acesso regular a alimentos em quantidade e qualidade suficientes para viver com dignidade. Essa realidade exige atenção permanente do poder público.
A fome compromete a saúde, o desenvolvimento humano e a qualidade de vida. Ter acesso à alimentação adequada é um direito fundamental e deve ser prioridade das políticas públicas. Garantir esse direito significa cuidar das pessoas, reduzir desigualdades e criar condições para que crianças, jovens e adultos tenham oportunidades de construir um futuro melhor.
Com essa preocupação, apresentei o Projeto de Lei nº 04/25, que institui a Política Estadual de Combate à Fome e à Insegurança Alimentar e Nutricional em Mato Grosso. A proposta foi aprovada em segunda votação pela Assembleia Legislativa e está sob análise do Governo do Estado para sanção.
O objetivo é ampliar o acesso à alimentação saudável, fortalecer a agricultura familiar e atender famílias em situação de vulnerabilidade. Distribuir alimentos é importante, mas as ações permanentes de enfrentamento às causas da insegurança alimentar é que promoverão condições de vida mais dignas.
O projeto prevê o incentivo a equipamentos de segurança alimentar e nutricional, como bancos de alimentos, restaurantes populares e cozinhas comunitárias, além de iniciativas de distribuição de leite e cestas básicas. Também valoriza a agricultura familiar, a agroecologia e as feiras populares, aproximando alimentos saudáveis de quem mais precisa. Essas iniciativas podem contribuir para ampliar a oferta de alimentos, apoiar os pequenos produtores e aproximar produção e consumo nos municípios.
A proposta estimula ainda a articulação entre o poder público e a sociedade civil para identificar fatores que contribuem para a insegurança alimentar e construir respostas coordenadas. Reconhece, também, a importância dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, respeitando a diversidade social, cultural e ambiental de Mato Grosso. A integração entre diferentes áreas é essencial para que as ações cheguem a quem precisa e tenham continuidade. A política também pode orientar ações mais consistentes e ampliar a cooperação entre instituições, municípios e comunidades.
(*) EDUARDO BOTELHO é deputado estadual.
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