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A cada escândalo ocorrido em uma das casas do legislativo municipal, vem à tona uma velha discussão: qual mesmo o sentido de termos vereadores? Pois bem, poderíamos dizer que esta é a casa mais próxima do povo, portanto a mais importante para a democracia. As Câmaras de Vereadores espalhadas pelo Brasil têm história e representam muito na construção da sociedade democrática brasileira. A de Cuiabá está entre as mais importantes por ser a mais antiga e também a que teve maior comprometimento com a luta do seu povo.
Acontece que, com o passar do tempo e com leis esdruxulas, estas mesmas casas caíram em desgraça. Vejamos hoje a cidade de Cuiabá, com seus pouco mais de 380 mil eleitores. Entra vereador com até 0.5% de voto da população, e o mais votado passa pouco mais de 1% do total de votos da sociedade, de forma que todos os vereadores que ocupam a Câmara não chegam a 25% do total de votos dos eleitores. Ou seja, é menos de um quarto do total do eleitorado cuiabano. Diferente do prefeito que precisou ter a maioria dos eleitores para ocupar o poder.
Se pegarmos hoje o total de eleitores de Cuiabá, que são de mais de 380 mil, e dividirmos pelas 25 cadeiras que compõem a Câmara, veremos que cada vereador teria, grosso modo, que ter 15.500 votos para ser eleito. Então aí entra a equação partidária, por isso o mandado se justifica ser do partido e não do vereador, pois quem elege são os votos do partido ou da coligação. Quando votamos em alguém que não conseguiu ser eleito, nosso voto é aproveitado para outro vereador da mesma coligação. Infelizmente poucos eleitores sabem disso. Poucos sabem para quem foi seu voto, a quem realmente foi útil. Isso também ocorre no caso dos deputados estaduais e federais.
A Câmara de Vereadores de Cuiabá irá consumir, só no ano de 2014, algo em torno de trinta e quatro milhões e trezentos mil reais, que saem do orçamento municipal, por transferência constitucional. E esta mesma Câmara não devolve em benefício materiais diretos a população, até porque não é seu papel. Estes recursos são para dar condições de trabalho e pagar custeios da casa e dos próprios vereadores para que os mesmos tenham plenas condições de trabalho e estudo dos problemas efetivos da municipalidade. Estes recursos não são para montar gabinete, para fazer política em vista às próximas eleições, nem construírem prédios, mas para terem condições de representar bem toda a sociedade.
Os senhores vereadores possuem três funções básicas: a primeira é a função legislativa, que consiste na elaboração das leis sobre matérias de competência exclusiva do município. A segunda função é a fiscalizadora, que tem por objetivo o exercício do controle da administração local, principalmente quanto à execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo prefeito. O controle externo da Câmara Municipal é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado. Os vereadores também têm funções administrativas restritas apenas à sua organização interna, ou seja, sua estrutura de funcionamento, seu quadro de pessoal, serviços auxiliares e, principalmente, no que se refere à elaboração de seu Regimento Interno.
Portanto, senhores, na democracia nada mais importante que o trabalho de um vereador que é o representante mais próximo do povo. Mas não na forma como está ocorrendo. Não sem uma reforma eleitoral digna para mudarmos a equação, tanto para a eleição quanto para o exercício do cargo. Vereadores são necessários para uma sociedade democrática, mas da forma como estão agindo. Assim não dá, né?
*JOÃO EDISOM DE SOUZA é analista político, professor universitário em Mato Grosso e colaborador de HiperNotícias.
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