O 13 de maio ocupa um lugar importante na história oficial do Brasil. Foi nessa data, em 1888, que a Lei Áurea declarou extinta a escravidão no país. No entanto, mais de um século depois, é necessário reconhecer que a abolição legal não foi acompanhada das condições concretas para que a população negra tivesse acesso à terra, à moradia, ao trabalho remunerado, à educação, à cidadania e à plena participação social.
Assim como reivindica o Movimento Negro brasileiro, compreendo o 13 de maio não como uma data de celebração, mas como um marco de reflexão sobre os limites da abolição e sobre o que o Brasil deixou de fazer no dia seguinte à abolição. O 14 de maio simboliza esse vazio histórico: milhões de pessoas negras foram formalmente libertas, mas permaneceram sem políticas públicas capazes de reparar quase 400 anos de escravização.
Em Mato Grosso, essa reflexão ganha ainda mais sentido. A presença negra faz parte da formação histórica, cultural, religiosa, econômica e social do Estado. Estima-se que aproximadamente 2,4 milhões de mato-grossenses se autodeclarem negros, considerando a soma de pessoas pretas e pardas, conforme os dados do Censo do IBGE de 2022. Essa presença está nas cidades, nas comunidades tradicionais, nas escolas, nas manifestações culturais, na religiosidade, no trabalho e na construção cotidiana de Mato Grosso.
Reconhecer essa história exige diálogos e medidas concretas. Foi com esse entendimento que, na condição de deputado estadual no ano de 2022 que apresentei a lei que reconhece as religiões de matriz africana e afro-brasileiras como Patrimônio Cultural e Imaterial de Mato Grosso. A Lei nº 11.845 representa um marco para o Estado porque afirma, no campo legal, que os saberes, práticas, símbolos, cânticos, vestimentas, alimentos, rituais e territórios de axé também compõem a identidade mato-grossense.
Esse reconhecimento é ainda mais necessário em um país no qual as religiões de matriz africana enfrentaram, historicamente, perseguição, preconceito e intolerância. Em Mato Grosso, segundo o Censo 2022, cerca de 13 mil pessoas, com 10 anos ou mais, declararam pertencer à umbanda e ao candomblé. Mais do que um número, esse dado revela a existência de comunidades, famílias, lideranças e territórios religiosos que precisam ser respeitados, protegidos e reconhecidos como parte da nossa vida cultural.
Na mesma direção, quando a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), sob minha gestão, implementa ações afirmativas em seus processos seletivos para estudantes e professores, o Estado avança de forma objetiva na correção de desigualdades históricas. A reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas não é privilégio, nem é favor e muito menos esmola. É um instrumento de equidade, previsto em marcos legais brasileiros, para ampliar o acesso à educação profissional, ao conhecimento, à formação técnica e às oportunidades de trabalho.
Como professor, mestre e doutor em Estudos de Cultura Contemporânea, compreendo que a educação é uma das ferramentas mais importantes para enfrentar desigualdades que atravessam gerações. Como homem público, entendo que políticas públicas precisam sair do campo da intenção e alcançar a vida concreta das pessoas. Cotas, reconhecimento cultural e proteção das tradições de matriz africana são ações diferentes, mas fazem parte de uma mesma responsabilidade: construir um Estado mais justo, democrático e consciente de sua própria história.
A cidade em que fui criado, Santo Antônio de Leverger, é um município marcado pela presença negra e pela força das culturas populares de Mato Grosso. Portanto eu vivi e sei que memória não é apenas passado. Ela também orienta decisões públicas. Quando uma sociedade reconhece suas raízes, ela se torna mais capaz de enfrentar suas desigualdades e construir novas possibilidades para as próximas gerações.
O 13 de maio, portanto, não deve ser lido como ponto final. Deve ser visto como ponto de partida para uma pergunta que continua atual: o que estamos fazendo, hoje, para reparar as desigualdades deixadas pela escravidão?
Em Mato Grosso, reconhecer as religiões de matriz africana como patrimônio cultural e imaterial, e ampliar ações afirmativas na educação profissional são passos importantes nessa direção. São pontes entre memória e futuro, entre reconhecimento e oportunidade, entre história e responsabilidade pública.
A abolição da escravidão foi assinada em 1888, mas a construção da igualdade, da equidade e do respeito às diferentes cores, crenças e culturas segue sendo uma tarefa do presente. Como professor, pesquisador e homem público, tenho trabalhado para que esse compromisso se traduza em políticas públicas concretas, capazes de reconhecer a história, enfrentar desigualdades e ampliar oportunidades para todas as pessoas que vivem em Mato Grosso.
(*) ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ é cuiabano, professor, servidor público, mestre e doutor pela UFMT, membro da Academia Mato-grossense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso
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