A quebra de sigilos bancários, fiscal e a indisponibilidade de bens de ex-diretores da extinta Agecopa – entre eles o presidente Eder Moraes –, dois sócios e um diretor da Global Tech têm três finalidades: identificar os responsáveis pelo rombo de R$ 2,1 milhões, desvendar toda a rede criminosa e devolver a “tranquilidade financeira” ao Estado. Segundo o promotor Clóvis de Almeida Júnior, em entrevista ao HiperNotícias, a quebra de sigilo bancário possibilitará conhecer o destino final dos R$ 2,1 milhões pagos a título de cautela à Global Tech, o que em si já representa um crime contra a Lei de Licitações, e saber como o dinheiro foi "pulverizado", ou seja, descobrir na conta de quem foi depositado o alto valor desaparecido.

Em princípio, sabe-se que o valor foi pago para a Global Tech. Mas também pode ter sido repassado para outras pessoas, além daquelas que fazem parte da sociedade da empresa, que foi instalada oficialmente exatos 73 dias antes de a Agecopa emitir parecer favorável à aquisição dos equipamentos russos, os Comam’s (Conjuntos de Monitoramento Móveis). Leia aqui.

Mayke Toscano/Hipernotícias

A extinta Agecopa teve o contrato com a Global Tech cancelado após denúncias que foram inicialmente feitas pelo HiperNotícias, que inclusive conseguiu junto ao Exército prova de que a empresa agiu de forma fraudulenta para tentar se apossar de R$ 14,1 milhões, para fornecimento de 10 Land Rovers com radares russos.

Almeida integra o Grupo Especial de Fiscalização do Planejamento e Execução da Copa do Mundo de Futebol 2014 (Geacopa). Outros três promotores também fazem parte do núcleo: Alexandre Guedes, Carlos Eduardo Silva e Tiago de Souza Afonso.

Outra providência requerida pelos promotores numa ação pública de improbidade administrativa, encaminhada à Vara Especializada da Comarca de Cuiabá, no início da semana, é em relação ao bloqueio de bens dos envolvidos no escândalo, que podem ser tanto imóveis quanto valores em dinheiro depositados nas contas bancários dos acusados.

Para isso, conforme consta na ação do Ministério Público (confira aqui), foram requeridas intervenções judiciais por meio de cartórios de registro de imóveis em Cuiabá, Várzea Grande, Brasília, Taguatinga (DF), Goiânia, Anápolis (ambas em Goiânia), Nova Friburgo, São Cristóvão, Rio de Janeiro e Niterói, todas quatro no Rio de Janeiro.

Em relação a bens adquiridos com o dinheiro ilegal, tais como automóveis de luxo, o Geacopa solicitou providências junto aos Detrans de Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal e Rio de Janeiro.

Mayke Toscano/Hipernoticias Os promotores Alexandre Guedes (foto), Carlos Eduardo Silva e Tiago de Souza Afonso fazem parte do Geacopa

Na ação pública de improbidade administrativa, o Geacopa também requer a quebra de sigilo fiscal junto à Receita Federal. Caso a Justiça autorize esta operação, deverão ser fornecidas as declarações de imposto de renda dos suspeitos referentes aos exercícios de 2009 a 2012.

“Estes são os meios mais rápidos para chegarmos ao propósito da investigação”, disse o promotor.

MÁ-FÉ

Nas 61 páginas da ação encaminhada à Vara Especializada, o Geacopa relata com detalhes como funcionou o esquema que fraudou o Estado de Mato Grosso em R$ 2,1 milhões. Em um dos trechos, os promotores mostram, por exemplo, que a diretoria da Agecopa “se denunciou”.

Os diretores da Agecopa envolvidos na ação, como mostram as investigações, cometeram erros primários. Uma delas é a consulta feita ao então comandante do Gefron (Grupo Especial da Fronteira), coronel Antônio Ibanês Filho, em ofício datado em 5 de abril de 2010.

No ofício, Ibanês detalha todos os equipamentos de patrulhamento, a maioria sofisticada. Mas somente em 24 outubro do mesmo ano foi que a Agecopa recebeu a informação do Gefron em documento assinado, curiosamente, num domingo.

Para aumentar as suspeitas dos promotores, a Agecopa, por meio do assessor de segurança, Eduardo Henrique de Souza, informa a existência de equipamentos que supririam grande parte das necessidades exigidas à fronteira. Um detalhe: este ofício tinha data de 23 de outubro, um dia antes do documento assinado pelo comandante do Gefron.

Mayke Toscano/Hipernoticias MP afirma que Eder de Moraes Dias participou de forma ativa do processo de aquisição dos Comam’s

Outra falha notada pelos promotores foi em relação à defesa da Agecopa para que a Global Tech fornecesse os equipamentos russos. Em certo momento, a autarquia diz textualmente que “nossa proposta...”. Seria comum a frase se o documento não fosse assinado por um servidor público.

Depois de vários erros primários – tais como dispensa de licitação, afirmações inverídicas junto ao Exército, constituição da empresa Global Tech para atender exclusivamente a autarquia, entre outras -, uma chama atenção: o então diretor da Agecopa, Eder Moraes, encaminhou ofício do governador Silval Barbosa, no dia 16 de maio de 2011, em que solicita autorização para comprar os equipamentos.

Mas Eder Moraes não explica de forma consistente o que o governador deveria autorizar. Ele apenas cita equipamentos de forma genérica e ainda omite o fornecedor e origem. E Silval Barbosa assinou o documento.

Talvez o chefe do Executivo teria acreditado demais em quem comandou por certo tempo os destinos de uma autarquia que cuidaria dos destinos do evento esportivo mais grandioso do planeta, a Copa do Mundo de Futebol em 2014, que tem em Cuiabá uma de suas sedes.