A revelação foi feita na sessão de hoje (22) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo conselheiro e relator das contas da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo – Fifa 2014 (Secopa), Antonio Joaquim.

Mayke Toscano/HiperNotícias Conselheiro Antonio Joaquim aponta atrasos e cobra providências da Secopa para resolver problema

As contas de gestão da Secopa de 2011, ano em que a pasta foi criada, recebeu parecer regular na sessão desta manhã, porém com ressalvas e algumas determinações por parte do TCE.

Foi observado, por exemplo, que desde o ano passado há atraso na obra da Arena Pantanal, considerada a principal ação para a realização dos jogos do mundial de futebol.

No seu voto, Antonio Joaquim citou que a execução tem ficado aquém do programado e, por isso, resolveu aplicar multa ao consórcio Santa Bárbara, responsável pela execução da obra.

A construtora descumpriu cláusula contratual e corre o risco de pena por omissão, já que foi o consórcio que propôs o cronograma para a execução da obra.

Foi a partir desta constatação que o conselheiro Antonio Joaquim resolveu fazer um adendo, durante a leitura do seu voto no relatório das contas de 2011 da Secopa, para alertar sobre o atraso nas obras.

O conselheiro citou a necessidade da adoção de um plano por parte do titular da Secopa, Maurício Guimarães, sobre o atraso nas obras. O documento preliminar do relator foi encaminhado à pasta no dia 7 passado.

“No dia 7 de novembro foi encaminhado um ofício à Secopa, que tem prazo de 10 dias (úteis) para a defesa das irregularidades que foram apresentadas pela equipe do TCE e que deve conter um plano de providência para compensar os atrasos”, disse Antonio Joaquim.

Conforme o conselheiro, durante um dia inteiro ele esteve na Secopa ouvindo as explicações Maurício Guimarães para cada obra, licitação e contrato.

Antonio Joaquim informou que o relatório produzido pelo TCE, acrescido dos itens da defesa da Secopa, será colocado em apreciação do pleno para que o documento não seja apenas do relator e, sim, do Tribunal de Contas.

O relatório será encaminhado ao governo do Estado, Assembleia Legislativa, Procuradoria Geral de Justiça do Estado, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União.