O avanço da Medida Provisória 1.300/2025 no Congresso Nacional acendeu um alerta no setor produtivo de Mato Grosso. A MP altera as regras de incentivo à irrigação, definindo horários específicos para o uso. Na prática, ficará a cargo das concessionárias decidir o horário em que os produtores poderão utilizar a energia com desconto tarifário.
A preocupação, segundo o presidente e o diretor executivo da Aprofir (Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigantes de MT), Hugo Garcia e Afrânio Migliari, é de que a medida comprometa o futuro da produção no Estado, além de impactar diretamente no preço da cesta básica.
Atualmente, as regras do incentivo preveem horário fixo entre 21h30 e 6h para o uso da energia elétrica com desconto tarifário. Caso a mudança se efetive, os irrigantes perdem previsibilidade e capacidade de planejamento, o que pode causar elevação dos custos operacionais, especialmente durante períodos críticos para irrigação.
O receio da categoria está na possibilidade do desconto ser concedido apenas em não compatíveis com a realidade da produção, o que acarrearia aos produtores um custo muito maior.
TERCEIRA SAFRA
O uso da irrigação tem sido o principal impulsionador da chamada terceira safra em Mato Grosso, uma realidade que se consolidou nos últimos anos com o avanço tecnológico e da gestão hídrica nas propriedades. Por isso, para o presidente da Aprofir, a irrigação já não é mais um diferencial, mas uma necessidade básica para garantir a continuidade da produção agrícola no estado.
“Mato Grosso tem apenas 240 mil hectares irrigados, mas o potencial é de até 10 milhões de hectares”, destacou.
Durante coletiva de imprensa, o presidente Garcia também falou sobre a urgência em ampliar o acesso à irrigação no estado, lembrando que Mato Grosso abriga quatro dos maiores aquíferos do Brasil, e mesmo assim importa diariamente frutas e hortaliças de outros estados.
“É inadmissível que um estado como o nosso dependa de fora para itens tão básicos. Com irrigação, poderíamos ser exportadores. Temos solo, água, clima e conhecimento. Só falta estrutura e apoio”, afirmou.
Garcia ainda citou três gargalos principais para o avanço da irrigação em Mato Grosso: a burocracia na outorga de água e licenciamento ambiental; falta de infraestrutura elétrica; e a dificuldade de acesso a financiamento, especialmente para pequenos produtores.
“O que está em jogo não é só o custo de energia. É o futuro da produção agrícola mato-grossense. A irrigação é o que vai garantir que o produtor continue colhendo. Se os bancos também entenderem isso, terão mais segurança para investir no agro”, ponderou.
Outro ponto de preocupação apontado pela Aprofir é a Medida Provisória 1304/2025, que retira a irrigação da lista de atividades isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Caso seja mantida, os irrigantes passarão a arcar com custos hoje cobertos por isenção.
“Estamos diante de duas mudanças graves: uma tira a previsibilidade do desconto, outra cria uma nova cobrança. Isso pode inviabilizar totalmente a irrigação em muitas regiões. E, sem irrigação, não tem segunda ou terceira safra”, reforçou Garcia.
AGENDAS EM BRASÍLIA
Para intervir neste cenário o presidente da Aprofir contou que mantém uma agenda ativa em Brasília para tentar reverter ou ajustar os impactos da MP 1.300/2025. Reuniões já foram realizadas com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MIDR), e novas tratativas estão em curso com o Ministério de Minas e Energia.
A expectativa é que as portarias que regulamentarão a medida sejam regionalizadas, respeitando as peculiaridades de cada área produtiva. Além disso, um projeto em andamento com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) está fornecendo dados técnicos sobre o consumo, gargalos e necessidades do setor elétrico voltado à irrigação.
“Quem não tiver irrigação nos próximos 20, 30 anos em Mato Grosso, não planta mais segunda safra. É urgente desenvolver essa tecnologia aqui, antes que seja tarde”, alertou Garcia, em coletiva na sede da entidade nesta terça-feira (7).
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