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Uma falha em um ambiente de testes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) acabou expondo ao público processos fictícios com personagens do desenho Bob Esponja, referências ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apelidos de cunho político.
Entre os registros que chamaram a atenção, estava uma ação simulada em que Bob Esponja Calça Quadrada aparecia processando Lula Molusco, além de cadastros com nomes como “Lula Petralha” e “Lula do Petralha” vinculados a crimes fictícios, como tráfico de drogas, furto e lesão corporal.
Os registros estavam armazenados na unidade de homologação do sistema e-SAJ, plataforma utilizada pelo TJMS para desenvolver, validar e testar novas funcionalidades antes de sua implantação no ambiente oficial.
Embora o tribunal afirme que todos os registros pertenciam exclusivamente a um ambiente destinado a treinamentos e testes do sistema, o fato de esse conteúdo ter ficado disponível para consulta pública gerou críticas e levou o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
A deputada estadual Gleice Jane (PT) protocolou representações nos dois órgãos e cobrou uma investigação para identificar quem inseriu os dados no sistema.
Segundo a parlamentar, é necessário apurar se o conteúdo foi criado por servidores, empresas contratadas, participantes de cursos de capacitação ou se houve algum acesso indevido ao ambiente de testes.
Após a repercussão, o TJMS retirou a página do ar e instaurou uma auditoria interna. Em nota, o tribunal explicou que os processos não tinham qualquer validade jurídica e faziam parte de ambientes de treinamento utilizados em cursos de capacitação realizados em 2006, 2015 e 2018.
A Corte afirmou ainda que a exposição ocorreu porque esse ambiente de homologação ficou acessível na internet além do previsto, sem qualquer impacto sobre os processos reais ou sobre os bancos de dados oficiais.
Como um dos primeiros desdobramentos do episódio, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, publicou uma portaria reforçando as regras de segurança dos sistemas eletrônicos da Corte.
A norma determina que as plataformas passem a manter registros detalhados de acessos e operações realizadas pelos usuários, permitindo identificar quem acessou os sistemas, quais alterações foram feitas e em que momento ocorreram. Os registros deverão ser armazenados por até 10 anos e também incluirão tentativas de acesso indevido, mudanças em configurações e outras ações consideradas relevantes para futuras auditorias.
Segundo o tribunal, as novas medidas buscam ampliar a rastreabilidade das operações, reforçar os mecanismos de controle e impedir que situações semelhantes voltem a ocorrer. Também foram anunciadas, a revisão dos procedimentos de publicação de ambientes de teste, o fortalecimento da separação entre os sistemas de produção e de homologação e a implementação de novas camadas de monitoramento e controle de acesso.
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