O Supremo Tribunal Federal decidiu em junho de 2025 alterar parte do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A decisão mudou o modo como as plataformas digitais podem ser responsabilizadas pelo conteúdo publicado pelos usuários.
Essa mudança tem repercussões não só para as empresas de tecnologia, mas também para anunciantes e marcas que utilizam redes sociais de forma profissional. O novo cenário exige maior cuidado com anúncios, campanhas e comunicação online.
O que o STF decidiu em junho de 2025
O julgamento analisou dois recursos de repercussão geral e declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Antes, as plataformas só poderiam ser responsabilizadas por conteúdos de usuários após ordem judicial.
Com a decisão, a regra mudou em casos específicos. Quando o conteúdo for impulsionado, pago ou tiver circulação massiva e envolver riscos graves, as plataformas devem agir de forma imediata. Não é mais necessário aguardar decisão judicial.
A lista de conteúdos que exigem ação rápida inclui atos antidemocráticos, terrorismo, incentivo à automutilação, pornografia infantil, crimes contra vulneráveis, tráfico de pessoas e discursos de ódio. O recado foi claro: omissão não será mais tolerada nesses casos.
Deveres adicionais para plataformas digitais
Além das situações de remoção imediata, o STF determinou que as plataformas implementem medidas de autorregulação. Entre elas estão relatórios de transparência, canais de notificação acessíveis e representação jurídica no Brasil.
A responsabilidade não é automática. O tribunal destacou que não se trata de responsabilidade objetiva, mas de conduta. Ou seja, as plataformas só serão responsabilizadas se houver falha sistêmica ou omissão em casos de risco evidente.
Essa decisão cria um ambiente em que as empresas de tecnologia devem comprovar que possuem mecanismos eficazes de monitoramento. Isso também impacta diretamente o ecossistema de negócios digitais, onde campanhas patrocinadas passam a ser fiscalizadas de maneira mais rígida.
Impactos para anunciantes e tráfego pago
Anunciantes entram diretamente no centro da decisão. Isso porque os conteúdos pagos e impulsionados passaram a ser tratados como casos sensíveis que exigem ação imediata das plataformas.
Com isso, cresce o risco de remoção de campanhas sem necessidade de ordem judicial. Uma estratégia pode ser interrompida rapidamente caso seja considerada inadequada. Setores como saúde, política, advocacia e finanças devem ter atenção redobrada.
Além disso, o custo de compliance aumenta. Empresas precisam revisar com mais cuidado suas mensagens, evitando termos ambíguos que possam gerar interpretações equivocadas. O tráfego pago passa a ser visto como publicidade oficial, sujeito a padrões mais altos de responsabilidade.
Reflexos para empresas e marcas no ambiente digital
Para marcas que utilizam redes sociais como principal canal de comunicação, a decisão exige mais cautela. Uma publicação impulsionada considerada irregular pode ser removida e ainda trazer prejuízos à reputação da empresa.
Ao mesmo tempo, o ambiente tende a se tornar mais seguro. Isso porque perfis falsos, campanhas enganosas e fake news terão mais dificuldade para circular. Empresas que trabalham de forma séria podem se beneficiar desse cenário mais controlado.
A principal lição para os negócios é que comunicação digital deixou de ser apenas marketing. Agora ela envolve também responsabilidade legal e social. Revisar conteúdos, garantir transparência e investir em monitoramento contínuo serão práticas indispensáveis.
O que dizem especialistas em marketing digital
Perguntamos para especialistas, como a Agência de Marketing Digital em Campinas, o que essa decisão significa para empresários que investem em anúncios e comunicação online. A resposta foi direta: haverá mais fiscalização, mas o investimento em marketing digital não deve diminuir.
Segundo eles, os empresários terão que direcionar mais recursos para planejamento estratégico, revisão de mensagens e acompanhamento em tempo real das campanhas. Essa disciplina evita bloqueios inesperados e ajuda a proteger a imagem da marca.
O conselho é claro: empresas que buscam segurança devem alinhar criatividade com conformidade legal. A decisão reforça a importância de ter orientação profissional para equilibrar inovação e responsabilidade no ambiente digital.
Conclusão
A decisão do STF em junho de 2025 marcou um novo momento para a internet no Brasil. Plataformas agora têm obrigação de agir diante de conteúdos pagos ou com risco grave.
Para anunciantes, o recado é que o tráfego pago precisa seguir padrões mais rígidos. Para empresas e marcas, a atenção à reputação e à transparência deve ser ainda maior.
O futuro do marketing digital no país dependerá do equilíbrio entre inovação, fiscalização e responsabilidade compartilhada. Quem souber adaptar suas estratégias a esse novo ambiente terá condições de se destacar de forma positiva.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
