A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) repudia as declarações do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) que enalteceu o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra durante o seu voto na sessão que aceitou o impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), na Câmara dos Deputados no último domingo (17). O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) analisa em sua próxima sessão plenária quais providências serão tomadas contra o parlamentar.
O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos destacou que é inaceitável as declarações do deputado Bolsonaro sobre Ustra.
“É inaceitável que um membro do Congresso Nacional abuse da sua prerrogativa de função, em total afronta ao artigo 55, II e § 1º da CRFB, para homenagear a memória de um notório torturador, declarado e condenado como tal pela Justiça brasileira. A tortura é crime hediondo, inafiançável”, afirmou.
Conforme o presidente da OAB-MT, o Conselho Federal irá avaliar as declarações do parlamentar, mas as Seccionais já vêm se posicionando em apoio à OAB do Rio de Janeiro que afirmou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a cassação do mandato de Jair Bolsonaro.
OAB emite nota de repúdio
O Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente as declarações do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), em clara apologia a um crime ao enaltecer a figura de um notório torturador, quando da votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidente República Dilma Rousseff.
Não é aceitável que figuras públicas, no exercício de um poder delegado pelo povo, se utilizem da imunidade parlamentar para fazer esse tipo de manifestação num claro desrespeito aos Direitos Humanos e ao Estado Democrático de Direito.
O Conselho Federal da OAB irá avaliar o caso em sua próxima sessão plenária.
