O deputado estadual Zeca Viana (PDT) entrou com mais uma representação contra o governador Pedro Taques (PSDB) junto ao Ministério Público Estadual (MPE), acusando o tucano de ato de improbidade administrativa. O documento foi apresentado no dia 17 de março.
Na representação, o parlamentar afirma que Pedro Taques, em tese, violou aos princípios da administração pública em relação ao uso inadequado do Brasão de Armas do Estado de Mato Grosso, utilizando-o com um slogan para promoção pessoal.
“O governo do Estado há décadas utiliza o seguinte Brasão como Símbolo Histórico e Oficial deste Estado, ocorre que, desde a posse do Excelentíssimo Senhor Governador, José Pedro Taques, este alterou as cores oficiais do Brasão, e, além da alteração, ainda criou o slogan que vincula sua própria imagem ao Governo de Mato Grosso”, diz trecho do documento.
Viana ressalta que é notória a intenção do chefe do Executivo em promover seu marketing pessoal, “o qual fere indubitavelmente os princípios basilares da República”. O parlamentar diz ainda que Taques, ao fazer as mudanças no brasão, faz um uso exagerado de “poder”.
“O Brasão de Armas do Estado de Mato Grosso é uno, não pode ser alterado a cada gestão, tão somente para satisfazer o ego do administrador e muito menos para promoção pessoal, deixando de lado o interesse comum. Quanto custa aos cofres públicos alterar todo o marketing do Estado? Absurdo”, declara Viana.
Para defender a tese de que Taques estaria cometendo improbidade administrativa, o pedetista usa uma frase do próprio tucano, durante as eleições. “Para mim, mais importante que o governo é o Estado. O governo é temporal, ele acaba, mas Mato Grosso não terminará no próximo dia 31 de dezembro e nem se iniciará em janeiro de 2015”.
Por fim, o deputado estadual peça que seja instaurado um inquérito civil e/ou ação civil pública para que o governador retire o seu “marketing” de todos os bens públicos, móveis, imóveis, bem como “se abstenha de inserir novos slogans, restringindo o uso do Brasão de Armas na sua forma original”.
Vale lembrar que Taques adotou o Brasão de Mato Grosso como símbolo após criticar as gestões anteriores que criavam logomarcas de seus governos, estampadas em várias obras inauguradas pelos ex-governadores em Mato Grosso.
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