O senador Wellington Fagundes (PL) foi o único da bancada de Mato Grosso no Congresso a votar pela manutenção do veto do presidente Lula (PT) aos "jabutis", que determinam a compra de energia elétrica produzida pelas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), medida que pode encarecer o serviço em até 3,5%, segundo a Frente Nacional de Consumidores de Energia.
A discussão foi intercambial, unindo os senadores e deputados federais. Entre os senadores de MT, Jayme Campos (União Brasil) e Margareth Buzetti (PSD) acompanharam a maioria do Congresso pela derrubada do veto.
Os deputados federais Coronel Fernanda (PL), Emanuelzinho (MDB), Gisela Simona (União Brasil), José Medeiros (PL), Juarez Costa (MDB), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL) e Coronel Assis (União Brasil) endossaram o voto contrário ao veto de Lula
A Lei 15.103, de 2025, chamada de Marco das Eólicas, regulamenta a geração de energia eólica offshore, aquela produzida em alto-mar. Além da compra de energia de PCHs também ficou determinado que, após o vencimento dos contratos de 20 anos com as empresas, a compra de energia continuará, mas por meio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
O Congresso manteve o trecho da lei que beneficiar os projetos enquadrados no Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A partir da sanção, os segmentos rodoviário, ferroviário e hidroviário, incluídos caminhões fora de estrada, equipamentos agrícolas, ônibus e micro-ônibus, movidos a biometano, biogás, etanol e gás natural na forma de gás natural comprimido (GNC) ou gás natural liquefeito (GNL), e a infraestrutura de abastecimento na forma de GNC ou GNL passam a ser elegíveis para recebimento de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
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