O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), convocou um uma série de sessões extraordinárias para que o Legislativo Municipal consiga votar todas as matérias que estão aptas a serem votadas até a próxima quinta-feira (19). As extraordinárias começarão amanhã (13), segunda (16) e quarta-feira (18), além das ordinárias (terça e quinta). Entre as pautas estão a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, o Plano Plurianual (PPA) e mais algumas Leis Complementares (LC) de interesse do Executivo, como a criação da Empresa Cuiabana de Limpeza, que será pública de direito privado.
“A partir de amanhã faremos uma agenda positiva no sentido de fazer com que está Casa de Leis comece a votar todas as matérias que estão aguardando a apreciação do pleno. Isso já foi consensuado entre os colegas vereadores e todos concordaram com esse ‘mutirão’ permanente que faremos para limpar a pauta da câmara, para que dia 19, nós possamos fechar os trabalhos referentes a 2013”, disse Pinheiro ao abrir a sessão de hoje pela manhã.
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Segundo o líder do governo Mauro Mendes (PSB), vereador Leonardo Oliveira (PTB), o secretário Municipal de Gestão, Fábio Garcia (PSB), reunirá com os vereadores que compõe a base de sustentação do prefeito, para apontar as prioridades do Executivo, tanto na LOA, como nas LC’s que estão aguardando votação.
“Ainda não sentamos pra discutir as prioridades do governo, mas acredito que já estaremos na próxima segunda-feira prontos a defender os interesses do governo. Porque além da LOA e do PPA que precisam ser aprovados, existem cerca de 10 Leis Complementares que tem que ser aprovadas ainda este ano. Um exemplo é a criação da Empresa Pública de Limpeza. Ela será criada nos mesmos moldes da Empresa Cuiabana de Saúde. Porque hoje você não consegue contratar com facilidade, os trabalhadores para prestarem serviços dessa natureza para o município. Então com a empresa, tudo ficará mais fácil”, argumentou.
LOA
A LOA de 2014 entrará em discussão no plenário já na próxima segunda. Segundo o relator da Lei, vereador Oséas Machado (PSC), as principais emendas dos parlamentares em relação à LOA é a incorporação de serviços de infraestrutura, principalmente a pavimentação nos bairros da capital. “Essa será a principal reivindicação dos parlamentares. Porque na LOA não vem especifico essa questão das pavimentações. E o vereador tentará colocar isso bem claro na LOA para contemplar a sua região”, explicou.
A previsão da LOA para 2014 está em cerca de R$ 2,059 bilhões, 14 % a mais de em 2013. Com esse montante previsto o Duodécimo da Câmara ficará em cerca de R$ 39 milhões.
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As áreas que receberão maior orçamento no ano que vem, serão: Saúde com cerca de R$ 560 milhões e Educação e Infraestrutura com cerca de R$ 360 milhões cada.
EDUCAÇÃO
Já o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública (Sintep), reivindica a aprovação de uma emenda com a proposta de 5% de ganho real para os servidores da educação municipal. Alguns vereadores encamparam a proposta dos professores, que representaria um impacto de quase R$ 7 milhões.
Para o vereador Faissal Calil (PSB), é possível atender ao pedido de aumento dos professores, desde que fosse retirado cerca de R$ 4,5 milhões da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom). “Podemos atender esse pedido de maneira que não fique pesado para o Executivo. Se a gente retirar cerca de R$ 4,5 milhões que estão sendo destinado à comunicação da prefeitura, isso já ajudaria muito”, frisou o parlamentar.
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Gustavo de Lima 12/12/2013
O Velho Testamento recomenda apedrejamento pra esse tipo de safadeza.
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