O vereador Rafael Ranalli (PL) apresentou à Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei que estabelece limites para o funcionamento das distribuidoras de bebidas na capital. A proposta tem como foco a segurança pública e o controle do consumo de álcool em áreas urbanas.
Pelo texto, os estabelecimentos, tanto no atacado quanto no varejo, poderão atender clientes presencialmente entre 5h e 23h59. Entre meia-noite e 4h59, o atendimento só seria permitido na modalidade delivery, proibindo a presença de pessoas no local ou em suas imediações.
O projeto define distribuidoras de bebidas como estabelecimentos cuja atividade principal é a comercialização de bebidas alcoólicas ou não alcoólicas, sem consumo no local. Exceções poderão ser feitas, desde que justificadas tecnicamente e em função do interesse público.
Ranalli argumenta que a circulação de pessoas durante a madrugada em frente a algumas distribuidoras contribui para aumento de perturbações, violência e acidentes. A intenção, segundo ele, é reduzir esses impactos sem prejudicar a atividade econômica do setor.
A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo de órgão a ser definido pelo Poder Executivo, que também deverá estabelecer sanções em caso de descumprimento.
O vereador reforça que se trata de um projeto inédito, elaborado ao longo do seu mandato, com foco no combate ao crime organizado e à atuação de facções criminosas. Segundo Ranalli, algumas distribuidoras têm sido usadas como fachada para venda de drogas, armas e realização de festas clandestinas.
Em agosto, a vereadora Katiuscia Manteli (PSB) chegou a protocolar uma proposta mais simples sobre o tema, mas acabou retirando o projeto após diálogo com Ranalli, reconhecendo que a iniciativa dele era mais robusta, ao prever mecanismos de regulamentação, fiscalização e penalidades.
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