O juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Ediandro Martins, confirmou nesta quinta-feira (10) que a área da antiga Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, avaliada em aproximadamente R$ 70 milhões, pode ir a leilão judicial para quitar dívidas trabalhistas acumuladas pela instituição. O valor devido a ex-funcionários é estimado em R$ 48 milhões, com correção anual de cerca de R$ 7 milhões pela taxa Selic, atualmente em 15%.
A declaração foi dada após reunião com o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, em que foram discutidas alternativas para evitar o fechamento da unidade hospitalar. “Já temos um processo em execução com valores definidos para pagamento aos trabalhadores. A área da Santa Casa, pertencente à associação, está penhorada judicialmente. Caso não haja acordo, a venda será inevitável”, afirmou o magistrado.
O imóvel, que abrange um quarteirão inteiro no centro de Cuiabá, inclui o prédio da antiga Santa Casa, tombado como patrimônio histórico. “Há preferência inicial por um leilão da área total. O prédio não pode ser demolido, o que limita o uso do bem por eventuais compradores”, alertou Ediandro.
De acordo com o juiz, o TRT não pode vender o imóvel diretamente, mas União, Estado e Município têm preferência legal na aquisição, desde que participem formalmente do processo. “Se houver interesse, o ente pode apresentar proposta e dialogar com os credores. Mas qualquer negociação deve respeitar o rito judicial, com edital público”, reforçou.
Ediandro destacou a urgência de uma solução para garantir os direitos dos trabalhadores e preservar o uso público da área. “O tempo joga contra o devedor. Essa dívida cresce a cada mês. Precisamos de uma resposta rápida que atenda os trabalhadores e a sociedade, que tem direito a um espaço dedicado à saúde”, finalizou.
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