O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) afirmou que a possível redução das emendas impositivas dos 24 parlamentares para R$ 2 milhões é legítima, em função da crise econômica que atingiu o país, entretanto ele acredita que o governo do Estado deva "abrir o caixa" e mostrar os verdadeiros números.
“Eu sei que secretarias estão fazendo visitas em municípios e oferecendo para os prefeitos projetos para o governo executar. Mas por que não usar os deputados então, através das emendas parlamentares? Ou seja, tem para fazer diretamente e não tem para atender os deputados? Temos que sentar em uma mesa e discutir muito abertamente com o governador”, defendeu Oscar.
O anúncio do corte do valor das emendas foi feito durante a realização de um almoço, na última terça-feira (26), entre o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), que estava ocupando o cargo de governador, o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e os deputados. A quantia individual das emendas estava prevista em R$ 4,8 milhões, de modo que o valor sugerido pelo governo é menos da metade do previsto no texto.
Conforme Oscar, dos 17 parlamentares presentes, apenas o líder de governo na Casa de Leis, Wilson Santos (PSDB), não se assustou com a notícia. “Todo mundo levou um choque e realmente não teve reação nenhuma no almoço”.
“O Estado está passando por uma dificuldade financeira, nós sabemos disso, mas sabemos que tem excesso de arrecadação. Então tem alguma coisa errada e não é a Assembleia o problema, porque o nosso orçamento foi o que menos subiu”, completou.
O pessebista destaca, que ainda durante a reunião, o colega de Parlamento, José Domingos Fraga (PSD) fez uma sugestão ao governo, de pegar parte do duodécimo da Casa de Leis e usar para pagar as emendas.
“Eu não tenho entendimento que isso seja factível, uma vez que a Assembleia se tiver excesso de arrecadação, ela poderia devolver para voltar aos deputados de forma de incremento, não para cumprir o que está na lei que é determinação do governo cumprir”.
Justificativa
O parlamentar destaca que a Casa de Leis foi o único orçamento que subiu 4% ano passado, enquanto os outros Poderes, o aumento foi de 30%.
“Mesmo assim parece que a Assembleia é sempre o patinho feio da história. Naquela oportunidade que ficou 30% sem subir, um dos argumentos foi que o governo conseguiria cumprir o compromisso com as emendas parlamentares e agora querem reduzir a emenda”, destacou.
Oscar ressalta que já fez compromissos com o valor que seria recebido através da emenda. “Já tem jornal com todos os municípios que nós carimbamos, agora a gente fica como caloteiro, não é factível. Só fizemos o comprometimento porque era uma emenda impositiva, lei”.
Mais queixas
O deputado Emanuel Pinheiro (PMDB) afirmou que não concorda com a proposta, primeiro porque o argumento usado pelo governo é frágil e também porque as emendas são garantidas por lei. A justificativa para o corte, segundo o governo, seria os efeitos da crise econômica nacional.
“Isso não existe, com todo o respeito pelo governador Pedro Taques, mas o orçamento é um só, a Constituição é uma só, portanto abrir mão de um direito do Parlamento é uma decisão unilateral do Poder Legislativo, dos 24 deputados”, disse.
Pinheiro classificou a sugestão de Taques como uma afronta à Casa de Leis e completou dizendo que qualquer mudança a pedido do governador do Estado deve ser institucional.
“Não devemos ser comunicados como se fôssemos comissionados do Poder Executivo”, disse o peemedebista, ressaltando que a redução tem que ser conversada, pois “goela abaixo” não vai.
A opinião do peemedebista é reforçada pelos colegas, José Domingos Fraga (PSD) e Janaína Riva (PMDB). Conforme o social democrata, a redução das emendas prejudicará os trabalhos dos parlamentares juntos aos municípios.
Já a deputada Janaina ressaltou que a medida ofertada pelo governo não segue a lei. “As emendas, que são impositivas, não serão cumpridas, pois o governo legalista, mais uma vez, não vai cumpri com a lei”.
Uma nova reunião deve ocorrer na próxima terça-feira (3), no Colégio de Líderes, entre os deputados, para discutir sobre o assunto.
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Carlos Nunes 29/04/2016
O negócio é que faliram a Nação, mas a ficha não caiu para muitos ainda, de que já vivemos a época das vacas magras. Gradativamente os Estados já demonstram uma pindaíba financeira...começou com o Rio Grande do Sul, passou para o Rio de Janeiro e avança. A Economia parou, diminuiu, mingou; FMI já refez dos cálculos da queda do PIB brasileiro para este ano, passou de 3,5% para 3,8% e alertou: poderá superar os 4%. O cofre nacional está vazio, e o bolso do povo também...e isso trará um efeito cascata em todos os Estados. Numa época dessas só tem uma saída: investir tudo o que conseguir arrecadar, neste ano, só nas VERDADEIRAS PRIORIDADES, o resto virou supérfluo. Aí a gente ouve a mesma conversa...vamos retomar as obras do VLT, que VLT, que nada, não tem dinheiro nem para repassar para os Hospitais para manter as UTI's funcionando. Entre a Saúde e o VLT, só é importante a Saúde. Senão vai ter que sobrar dinheiro para o VLT, e faltar para a Saúde? Ninguém sabe realmente o tamanho dessa crise, nem quanto tempo ela vai durar. Um indicador preocupante é que já existem mais de 10,4 MILHÕES DE DESEMPREGADOS...e o número cresce. Na votação do Impeachment na Câmara, teve até um deputado, que ao votar sim, disse: Pelos 10 Milhões de desempregados, e para desempregar a Dilma, SIM.
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