A mobilização entre as instituições que integram o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT) garantirá o repasse de cerca de R$ 20 milhões para a construção de 15 creches em 14 municípios. O anúncio foi feito pelo governador em exercício, Otaviano Pivetta, em reunião com o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, nesta terça-feira (9).
O montante é parte dos R$ 122 milhões destinados à construção e ampliação de unidades de educação infantil previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e será aplicado pelo Executivo estadual ainda neste ano, contemplando obras novas e inacabadas, anteriormente pactuadas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do TCE-MT e representante do TCE-MT no Gaepe-MT, Antonio Joaquim explica que a iniciativa atenderá 1.200 crianças com idades entre 0 e seis anos, o que vai ajudar a reduzir o déficit de vagas no estado.
“Essa é uma luta que começamos no ano passado e é uma ação histórica, porque nunca houve no orçamento do Governo recursos para a construção de creches. A questão é imperiosa no estado, que tem um déficit de mais de 12 mil vagas, então é muito boa a notícia que tenho a honra de dar em nome do governador em exercício”, disse.
Já o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a importância da mediação feita pelo órgão. “É importante que todos se sentem na mesma mesa para discutir e encontrem soluções, como foi feito no Tribunal, que vai continuar acompanhando a evolução desse trabalho. Sabemos que há deficiência de vagas em creches. A demanda declarada é de 12 mil vagas, mas esse número pode passar de 30 mil”, afirmou.
De acordo com Antonio Joaquim, os convênios com os municípios devem ser assinados ainda nesta semana. “Quero cumprimentar o vice-governador por essa decisão e também por já dar início às tratativas, em uma demonstração de comprometimento com o enfrentamento deste grande problema”, acrescentou.
Em junho, o Tribunal emitiu nota técnica apontando a viabilidade de repasses estaduais para retomada de obras cujos convênios com o FNDE foram interrompidos. Na sequência, graças a um acordo entre o Gaepe-MT, o TCE-MT e a Seduc-MT, foram protocoladas 19 solicitações de prefeituras que solicitaram apoio para a construção das creches.
Destas, as que tiveram os projetos aprovados e receberão os investimentos são: Cáceres, Colniza, Cotriguaçu, General Carneiro, Marcelândia, Mirassol D’Oeste, Poconé, Porto Estrela, Primavera do Leste, Rondolândia, Santo Antônio do Leverger, Santa Terezinha, São José do Povo e São José dos Quatro Marcos.
“Mato Grosso, junto a outros três estados, está na vanguarda entre os entes que possuem recursos no orçamento para investir na melhoria da educação da primeira infância. Costumo dizer que lugar de criança é no orçamento, porque é preciso de recursos para ajudar a melhorar a vida das crianças brasileiras”, pontua Antonio Joaquim.
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