Dois dias após o governador de Mato Grosso Pedro Taques (PDT) autorizar um aporte de R$ 50 milhões para a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), o Estado liberou novamente mais de R$ 8,6 milhões por superávit financeiro para o setor.
Ficou aberto para a Sesp outro crédito suplementar, por meio do Decreto Orçamentário N° 192/2015, no valor de R$ 8.659.723,53 (oito milhões e seiscentos e cinquenta e nove mil e setecentos e vinte e três reais e cinquenta e três centavos). A normativa passa a valer a partir da publicação.
Para valorização profissional e qualidade de vida foram destinados R$ 595.790,00. Na ampliação e reestruturação das atividades na faixa de fronteira Oeste e região Sudeste, será investido R$ 3.326.039,05.
Já para a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) ficou assegurado por crédito suplementar por anulação no valor de R$ 4.368.401,91 (quatro milhões e trezentos e sessenta e oito mil e quatrocentos e um reais e noventa e um centavos).
O Decreto Orçamentário N° 187/2015 entra em vigor na data da publicação, retoragindo os efeitos a partir de 1 de junho de 2015.
Cerca de R$ 263.569, serão usados na manutenção de serviços administrativos gerais do Estado. Outros R$ 3.585.737,93 devem ser gastos com manutenção dos contratos de alimentação e R$ 499.094,81 com gestão e administração do sistema penitenciário. Para a manutenção das unidades socioeducativas, serão usados R$ 20 mil.
Já na manutenção e conservação de bens imóveis o valor será de R$ 58.200 e para manutenção de serviços de transporte outros R$ 40 mil. E na manutenção de serviços de administrativos cerca de R$ 217 mil e R$ 105.067,12 em ações de informática.
O restante da verba autorizada pelo governo será usado em publicidade institucional e propaganda, construção de unidades do sistema penitenciário, implantação do sistema de monitoramento eletrônico no sistema penitenciário, gestão e formação dos profissionais do sistema penitenciário e realização de eventos educativos para redução da demanda ao uso de drogas.
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