O governador Pedro Taques (PSDB) comunicou ao procurador-Geral de Justiça, Paulo Padro, que o governo não conseguirá pagar os R$ 278,5 milhões referentes aos atrasos do duodécimo aos Poderes - Tribunal de Justiça (TJMT) e Assembleia Legislativa - e aos órgãos auxiliares, Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas (TCEMT).
O pagamento estava previsto para ocorrer no dia 30 de novembro, conforme acordo assinado em setembro passado.
Alan Cosme/HiperNoticias
"Não temos perspectiva nenhuma de repassar esses valores porque nós não os temos. Estou sendo sincero e as contas estão abertas do Estado", reforçou o governador.
Segundo o chefe do Executivo, o governo vai ingressar com o pedido de repactuação dos valores. "Se o Ministério Público e os outros poderes não entenderem, o que é legitimimamente, aí a legislação e resoluções permitem entrar com uma ação civil pública para estabelecer a execução do TAC. É um direito e a lei não ofende quem quer que seja", disse Pedro Taques, durante a apresentação das contas públicas aos promotores, procuradores de Justiça do MPE.
O acordo, celebrado por meio de TAC, estabeleceu um cronograma para os pagamentos de 50% dos repasses atrasados referentes aos meses de julho e agosto até o dia 30 de novembro.
Já o restante deve ser divido em seis parcelas iguais que devem ser quitadas de janeiro a junho de 2017.
O governador também explicou que o anúncio na mudança da data do repasse do duodécimo para o dia 5 de cada mês é mais uma medida por conta da atual crise financeira.
No entanto, Taques disse que tentará antecipar o repasse aos poderes em dezembro.
"Estamos analisando por partes o fluxo de caixa, em dezembro vamos tentar antecipar esse repasse por conta do Natal, mas isso só saberemos em dezembro", disse.
A medida preocupa os chefes dos poderes que já comunicaram que só pagarão os salários dos servidores após o recebimento do duodécimo.
Já o governo Taques anunciou na semana passada que o pagamento dos salários será todo dia 10 até junho de 2017.
Após a reunião, Paulo Prado disse que a situação preocupa, mas que qualquer decisão será tomada em conjunto com os demais poderes.
"Eu não tenho como falar, sem antes ouvir os demais. Nós vamos nos reunir, analisar a situação e tomar uma decisão conjunta porque situação preocupa", disse rapidamente.
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