O governador Silval Barbosa (PMDB) enviou ao Governo Federal um decreto disponibilizando bens públicos para penhora com o objetivo de garantir que o Estado irá honrar a dívida ativa com o Ministério da Previdência Social. Com isso, o tão polêmico prazo para aprovação do Projeto de Lei que institui Fundo Previdenciário (MT Prev) em tramitação na Assembleia Legislativa não será mais motivo para queda de braço entre Legislativo e servidores. A informação é do relator da Comissão Mista criada para discutir a mensagem, deputado Alexandre César (PT).
Na prática, penhorando bens, Mato Grosso estaria livre do risco da União deixar de emitir certidão negativa, o que deixaria o Estado inadimplente impossibilitando recebimento de recursos do Governo Federal. O fato é preocupante porque pode ocorrer em momento crucial para Mato Grosso, em meio aos preparativos da Copa do Mundo.
|
Conforme o petista, após a deliberação, não há mais prazo específico para aprovação da matéria. O Ministério da Previdência já havia dado ultimato para aprovação da mensagem até o último dia 15, data limite que posteriormente foi esticada em um mês.
“Com o Silval penhorando estes prédios públicos para garantir pagamento de dívida ativa, a criação do MT Prev já não tem mais prazo. Deixamos de ter dia específico que nos obrigue a apreciar todo esse projeto”, garantiu.
Alexandre César completou, ainda, que o anúncio partiu do secretário de Administração que assumiu em substituição a Francisco Faiad (PMDB), Pedro Elias. “O secretário de Administração nos informou durante reunião que as tratativas com o Ministério da Previdência avançaram depois que o Estado apresentou decreto com bens e móveis. Com isso não há risco, segundo o secretário, que o certificado de regularidade previdenciária seja retirado”, declarou o deputado.
|
COMISSÃO
Para Alexandre César, o trâmite da penhora de bens é visto com bons olhos. “Facilita nosso trabalho no atendimento sem pressa, sem tipo de risco com convênios e obras que estão ocorrendo caso seja estabelecido. Estamos em muito diálogo ainda e existem vários outros temas sendo levantados”.
Na tarde de quarta-feira (26), o Fórum Sindical foi até a Asssembleia Legislativa protestar contra aprovação imediata do novo modelo de sistema previdenciário. Eles pediram a criação de uma emenda que disponha sobre o cargo de direção para que não seja indicação política e reivindicaram, ainda, que os deputados estaduais tratem com mais diálogo o tema com os servidores.
Eles também repudiaram uma declaração do presidente da Mesa Diretora, Romoaldo Júnior (PMDB), feita em reunião com os servidores, de que o projeto seria aprovado na próxima semana. O peemedebista, da tribuna, negou que fez tal afirmação.
Atualmente, Mato Grosso possui mais de 27 mil aposentados e sete mil pensionistas, que representam uma despesa de R$ 95 milhões por mês, segundo dados da SAD. Por outro lado, número de servidores ativos, que sustentam o sistema, é de cerca de 44 mil.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
