O procurador Geral do Estado, Rogério Gallo, anunciou que será realizada uma “força tarefa” para receber os mais de R$ 30 bilhões de ativos que empresas devem ao Estado e que parte dos procuradores que tomam posse nesta terça-feira (25) serão direcionados para trabalhar no setor fiscal e receber tais valores.
Alan Cosme/HiperNoticias
Procurador anuncia reforço para cobrança de dívidas
“O valor total é de R$ 30 bilhões. O maior devedor do Estado é que deve R$ 3 milhões. Estamos desde o início do ano atuando para receber esses ativos das execuções ficais. Um terço dos procuradores que tomam posse hoje serão lotados na procuradoria fiscal e quatro deles no setor de inteligência para que possamos atuar no combate a sonegação fiscal”, ressaltou Gallo.
O procurador ressaltou também que dados das empresas são sigilosos, de acordo com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e que nem os Tribunais de Contas ou Ministério Público podem ter acesso aos dados bancários e fiscais das mesmas.
“Esses dados não podem ser entregues. É uma proteção que a Constituição dá. Isso não tem nada a ver com falta de transparência, mas com o cumprimento do que determina a Constituição Federal”, explica.
Conforme informações, inicialmente foram listados os 200 maiores devedores do Estado. Até o final do ano, essa lista deve alcançar os 2 mil maiores sonegadores.
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