A prefeitura de Cuiabá editou um novo decreto, nesta quinta-feira (24), suspendendo o reajuste da tarifa de água na Capital enquanto durar o período de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19. Com isso, o reajuste, bem como os cortes em caso de inadimplência, estão suspensos até 31 de dezembro de 2020.
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No último dia 4, a gestão já havia prorrogado a proibição de cortes até 31 de dezembro. O decreto nº 8086, estabeleceu que, em caso de descumprimento, a concessionária deve restabelecer em um prazo máximo de 24 horas o fornecimento de água ao consumidor inadimplente, além de ficar sujeita às sanções legais, contratuais e normativas previstas.
Com a medida estabelecida pelo decreto nº 8.108 de 24 de setembro de 2020, a concessionária Águas Cuiabá não poderá repassar eventuais reajustes à tarifa paga pelo consumidor.
Segundo a prefeitura, a normativa considera que, "embora tenha ocorrido significativa melhora no cenário de infecção por COVID-19 no Município de Cuiabá, o que possibilitou a flexibilização das restrições anteriormente imposta para conter a pandemia, ainda persistem incertezas no cenário econômico que impactam diretamente no orçamento doméstico dos cidadãos cuiabanos, principalmente na parcela economicamente mais vulnerável".
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