O deputado federal Ságuas Moraes (PT) foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e terá que devolver pouco mais de R$ 30 mil aos cofres públicos. Ao analisar as contas de quando o petista comandou a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) foram constatadas diversas irregularidades no período em que esteve à frente da Pasta.
As contas da Seduc para o ano de 2013 foram julgadas regulares, com recomendações, determinações legais, além da aplicação de multa.
Durante o ano passado, Ságuas Moraes esteve a frente da Pasta entre o dia 01 de janeiro a 07 de outubro. O petista foi sucedido por Rosa Neide Sandes de Almeida.
A Secretaria de Controle Externo (Secex) apurou e emitiu relatório conclusivo apontando a existência de 46 impropriedades relativas às contas anuais de gestão e 25 correspondentes às contas de obras e serviços de engenharia.
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Em seu voto, o conselheiro Carlos Novelli concluiu pela regularidade das contas, uma vez que as falhas "não maculam a gestão da Secretaria de Educação, cuja complexidade administrativa decorre da natureza das atividades sob sua responsabilidade, qual seja, zelar pelo regular funcionamento de centenas de unidades escolares em todo território estadual", defendeu.
Assim, o ex-secretário, Ságuas Moraes Souza foi condenado a ressarcir os cofres públicos do Estado em R$30.636,20 pela realização de despesas "antieconômicas" como pagamentos com atraso de faturas de energia elétrica e, também, a pagar multa no total de 50 UPF por falhas em processos licitatórios e como omissão de documentos à equipe de auditoria.
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