O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), negou qualquer imoralidade na aprovação do projeto de lei que aumentou o subsídio mensal dos parlamentares de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil. O projeto foi aprovado em sessão extraordinária nesta terça-feira (29). "Não existe imoralidade, existe legalidade, fomos atentos a todos os detalhes da projeto", garantiu.
Assessoria
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Galvão também destacou que não voltará para a próxima legislatura, quando passará a valer o novo salário. O vereador foi um dos que ficou de fora da Câmara Municipal nas eleições de 2020.
"Eu seria omisso se não colocasse isso em pauta, não estou votando salário pra mim, não estarei aqui, mas tenho que cumprir minha obrigação como presidente", disse na despedida de seu mandato.
Misael também destacou que os vereadores foram atentos ao impedimento do governo federal que não permite aumento no subsídio dos servidores públicos até o fim de 2021. Diante disso, o novo salário passará a valer somente em 2022.
"Com uma observação que nós fizemos, para valer a partir de 2022 e não cometer ilegalidade em relação da decreto federal que está em vigor. Respeitando essa ressalva, está dentro da legalidade", comentou.
Questionado sobre a aceitação popular, o vereador reforçou que o debate fazia parte de suas funções enquanto chefe do parlamento municipal. "Independente de quem for o vereador, é uma missão árdua, você assume e faz um juramento de cumprir a Constituição, o regimento interno e a lei orgânica... Eu tenho que cumprir a lei, cada vereador foi eleito por voto popular e vai ser julgado pelo que fez, eu estou cumprindo a minha responsabilidade", afirmou.
Misael Galvão ainda falou sobre a regulamentação da verba indenizatória de chefes de gabinete e vereadores, aprovada na última semana. O recurso para os chefes de gabinete havia sido derrubado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no dia 11 de dezembro em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). Para o tribunal, o auxílio "encontra óbice no princípio da moralidade".
Contudo, segundo o presidente da Casa de Leis, a matéria foi analisada pela procuradoria da Câmara que entrou com recurso contra a decisão do TJ. O parlamentar também ressaltou que os novos valores fixados representam redução de gastos.
"Na realidade a procuradoria da Casa já entrou com recurso e fez a defesa, mas no entendimento técnico houve redução de gastos, chegando ao valor de R$ 5 mil para os chefes de gabinete, assim como houve redução da V.I dos vereadores para 18 mil, reduzindo de R$ 7 mil para R$ 5 mil e R$ 18,9 para R$ 18 mil", pontuou.
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JOAQUIM OTAVIO DA SILVA 30/12/2020
Para vcs podem ter e professores tiram da pauta onde onde tem moralidade seu.....
Marcos santos 29/12/2020
Só pensam em si próprio é um bando de vagabundos e porcarias que não tem vergonha na cara,porque não aprovaram o R.G.A dos professores de 3.7 de aumento de um acordo que foi feito em 2019,sendo que a segunda parcela era pra ser paga em fevereiro de 2.020.Estamos em dezembro e nada.Acorda Sintep vai pra cima desse prefeito e desses vereadores.
Critico 29/12/2020
A PROVA DA IMORALIDADE E CORRUPÇÃO DESSE PRESIDENTE E QUE SEQUER FOI REELEITO.
3 comentários