A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá, que investiga a conduta do ex-presidente da Câmara Municipal, vereador João Emanuel (PSD), envolvido na “Operação Aprendiz” que apontou indícios de falsificação de documentos e fraudes e licitação, concederá uma coletiva às 14 horas para explicar os próximos encaminhamentos dos trabalhos, já que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), através do desembargador Juvenal Pereira da Silva, que acatou o pedido de liminar de um dos envolvidos no processo investigatório, suspendendo toda investigação, beneficiando o vereador e todos envolvidos, além de suspender o vídeo como prova.
Segundo o presidente da Comissão de Ética, vereador Toninho de Souza (PSD), a Comissão continuará o processo de análise dos autos do pedido de cassação de João Emanuel por quebra de decoro parlamentar, mesmo com a atual decisão da justiça. “Nós vamos explicar tudo hoje na coletiva. Nós estamos finalizando uma reunião agora pela manhã com a nossa comissão jurídica, mas posso adiantar que independente da decisão da justiça, nós vamos continuar com os nossos trabalhos”, explicou o vereador durante a reunião com os vereadores que compõe a Comissão.
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Na decisão, o desembargador, alega que faltou a participação da Policia Judiciária Civil no processo de investigação da Operação Aprendiz, o que fere a constituição e a composição do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). “Decorrente da ausência de participação válida e obrigatória da Policia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso nos autos de procedimento de investigação criminal, defiro a liminar para determinar, em favor de Amarildo dos Santos e demais pessoas investigadas, a imediata suspensão da persecução criminal investigatória (...). Até o julgamento do mérito da presente ação mandamental, até que seja regularmente constituída a investigação criminal, mediante ratificação expressa de todos os atos inquisitórios praticados no processo”, diz trecho da decisão.
João Emanuel foi afastado da presidência após a 'Operação Aprendiz' deflagrada pelo Ministério Público por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Greco), no final de novembro do ano passado. Ao todo, foram oito mandados de busca e apreensão realizados, sendo eles na Câmara Municipal de Cuiabá, na residência do presidente João Emanuel, na gráfica Propel, no cartório Segundo Serviço Notarial e Registrou de Várzea Grande, em um escritório de contabilidade, e três residências na capital.
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Cópias do inquérito civil foram encaminhadas para vários órgãos fiscalizadores. À Promotoria de Justiça Criminal, os promotores de Justiça solicitaram a análise dos autos quanto à ocorrência, em tese, de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e agiotagem. Cópia do inquérito também foi enviada à Polícia Federal para verificação de eventual prática de crimes contra o sistema financeiro.
O vídeo de pouco mais de 26 minutos que é a principal prova contra João Emanuel (PSD), e que o laudo emitido pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), elaborado a pedido do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), concluiu que não foi montado ou editado, deixará de ser prova contra o pedido de cassação que está em andamento no Legislativo Municipal com essa decisão
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valter do forno 30/01/2014
PELO AMOR DE DEUS!! O QUE ESTÃO FAZENDO COM A CARA DO POVO...ISSO É CHAMAR TODO MUNDO DE ..... VAMOS PARA RUA!! CHEGA DE CORRUPÇÃO!! VAMOS PARA CAMARA FAZER ESSA COMISSÃO CASSAR O APRENDIZ!!
ana 30/01/2014
É o mínimo que podemos esperar dos ditos "representantes do povo. Esse "aprendiz de político" fez um verdadeiro esculacho com a cara e com o dinheiro do povo e não pode ficar impune. Por muito menos, Ralf Leite foi cassado, e olha que o ganso era dele e ninguém tinha nada a ver com isso, mas no caso do aprendiz, o que ele propunha era usar nosso dinheiro, para se beneficiar e beneficiar aos seus convenientes. #cassaçãojá
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