O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) solicitou à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso que exclua de seus quadros o advogado e vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD) preso na segunda fase da Operação Aprendiz. A representação disciplinar foi feita na manhã desta sexta-feira (28).
De acordo com o MCCE, o vereador se tornou inidôneo para a atuação na advocacia e também cometeu crime infamante. Isso, segundo os artigos 34 e 35 do Estatuto dos Advogados, é motivo para a exclusão dos quadros da OAB.
Conforme as provas colhidas pelo Ministério Público de Mato Grosso por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), João Emanuel supostamente integraria uma organização criminosa envolvida em crimes de desvio de dinheiro público através de fraude em licitação no âmbito das compras realizadas pelo Poder Legislativo Municipal em Cuiabá.
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“Interceptações telefônicas feitas com autorização judicial permitiram a descoberta de elementos suficientes para desvendar as ações criminosas dos integrantes do grupo”, afirmou o Coordenador do MCCE, Antonio Cavalcante Filho, o Ceará.
Uma das interceptações aponta que o vereador tentou insistentemente atrapalhar as investigações do Gaeco. Inclusive, com intensa movimentação no sentido de centralizar as reuniões e concentrar as versões da quadrilha, cuja defesa seria feita em apenas uma banca de advogados.
Dessa forma, o MCCE requereu que seja instaurado o procedimento ético e disciplinar, ouvindo-se o acusado e ao final aplicando-lhe a pena prevista que, segundo o movimento é "de exclusão dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, em razão de impedimento profissional."
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PRISÃO
João Emanuel está preso desde a quarta-feira (26) na Polinter e divide cela com o ex-deputado Pedro Henry (PP) por determinação da juíza Selma Rosane Santos Arruda. O pedido de habeas corpus solicitando a liberdade do parlamentar foi protocolado no mesmo dia da prisão.
Contudo, o pedido ainda está em análise pelo desembargador Gilberto Giraldelli da Terceira Câmara Criminal. Inclusive, Giraldelli votou pela cassação da decisão do desembargador Juvenal Pereira que havia pedido a suspensão das investigações do Gaeco na primeira fase da Operação Aprendiz.
Na ocasião, a sessão terminou empatada e coube ao desembargador Luis Ferreira votar pela continuidade das investigações.
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