Alan Cosme/HNT/HiperNoticias
O senador Jayme Campos (DEM-MT) comemorou a aprovação da Medida Provisória do Crédito Rural (MP 897/2019), que moderniza e facilita o acesso ao crédito por produtores rurais. A proposta foi apresentada pelo governo federal e passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A expectativa é de que o setor possa atrair quatro vezes mais recursos, segundo levantamento do Ministério da Agricultura.
“Em Mato Grosso esta medida será muito importante porque felizmente somos um estado rico que tem uma parcela significativa da sua produção oriunda do trabalho do pequeno agricultor ou da agricultura familiar. O que esta parcela da nossa força produtiva precisa e merece é de um sistema sem burocracia capaz de incentivar sua produção”, afirma Jayme.
Entre as mudanças, a lei permite a união de dois produtores no mínimo para se unirem com o objetivo de renegociar dívidas com bancos com menos burocracia e mais segurança jurídica. Segundo dados recentes do Banco Central, a inadimplência dos produtores rurais com financiamentos não pagos há mais de 90 dias soma R$ 3,4 bilhões.
O produtor também poderá fracionar a terra para dar como garantir em financiamentos bancários. Hoje, a legislação obriga o agricultor a penhorar todo o seu imóvel, mesmo que o crédito seja menor que o valor da propriedade. Outra mudança é a permissão de que bancos privados poderão operar crédito rural, o que só era permitido a bancos públicos até agora.
“Esta proposta tem o espírito liberal e empreendedor, priorizando a competitividade e facilitando a vida do trabalhador. A ideia agora é reduzir custos aliviando o peso do estado, baixando os juros, dando segurança jurídica e racionalizando o sistema”, destaca o senador.
Devido à carência de capacidade de armazenamento de grãos no país, a lei agora autoriza a União a conceder, por meio do BNDES, até R$ 10 milhões por ano em subsídios para diminuir a taxa de juros em financiamentos de construção de silos e compra de equipamentos para armazéns. O texto também dá acesso a estrangeiros na produção rural, permitindo a emissão de cédulas de produto rural. Segundo o governo esses investimentos têm potencial para movimentar cerca de R$ 6 bilhões por ano.
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