Para a deputada estadual Janaína Riva (MDB), o confisco de bens de quem desmata ilegalmente é uma pena inadimissível. A postura da parlamentar vai na contramão do que propôs o governador Mauro Mendes (UB) na 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 27). Segundo Janaína, a sugestão, apesar de agradar os ambientalistas, traz insegurança para o mercado e para Mato Grosso.
"Eu acho que a gente não pode nem falar em confiscar bens. Eu vi com preocupação. Eu sei que o governador também está participando de um evento que é principalmente para a gente colocar Mato Grosso em uma prateleira, para Mato Grosso ser uma vitrine para o mundo. Essa fala pode ser boa mundialmente falando, mas, para Mato Grosso, é muito ruim", declarou a deputada nesta quarta-feira (16) (LEI A PROPOSTA MAIS ABAIXO).
Janaína ainda defendeu que os produtores rurais não podem sofrer com exigências ambientais enquanto o processo de regularização das propriedades rurais em Mato Grosso for demasiadamente burocrático.
"Nós temos que melhorar a questão da burocracia no nosso Estado. Ainda não dá para gente exigir do produtor mato-grossense quando a gente ainda tem CAR que demora cinco, seis anos para sair. Então, talvez a gente ainda tenha altos índices de infrações ambientais justamente pela burocracia e pela demora que nós temos na Sema", disse.
"Melhorou muito nos últimos quatro anos, a gente tem que reconhecer isso, o produtor reconhece isso, mas a gente não pode falar mais em perdimento de bens, em confiscar propriedade privada. Isso traz uma insegurança enorme para o mercado e traz uma insegurança muito grande para o nosso Estado, porque nós somos um estado jovem e a gente está superando agora essa questão das invasões de propriedades rurais. Eu tenho certeza que o Congresso jamais vai votar uma pauta como essa, de perdimento de bem por conta de desmate ilegal", completou.
PROPROSTA DO GOVERNADOR
Na última terça-feira, o governador Mauro Mendes se encontrou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante a COP 27, e defendeu penas mais duras para o desmatamento ilegal.
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"O Brasil tem combatido o desmatamento ilegal com os mesmos instrumentos e os resultados têm sido muito longe daquilo que gostaríamos. E isso traz um prejuízo gigantesco para o nosso país, para a vida, para a nossa imagem e para a economia", comentou.
De acordo com o governador, a perda da propriedade de quem cometer o crime ambiental irá coibir a prática.
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Edilson José Viana Costa 16/11/2022
Dentro do contexto que a Dep.Janaina falou, ela está correta. Primeiro tem que dar condições para os produtores trabalharem sem o excesso de burocracia!
1 comentários