O secretário municipal de Ordem Pública de Cuiabá, coronel Leovaldo Emanoel Salles, afirmou, nesta sexta-feira (6), que foi impedido pelo interventor Hugo Felipe Lima de entrar na sede da Secretaria Municipal de Saúde. O gestor compareceu ao local logo após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspender a intervenção estadual na saúde pública de Cuiabá. Citando possível arbitrariedade, Salles informou que membros da Procuradoria Geral do Município (PGM) estão se dirigindo ao Tribunal de Justiça para que a suspensão seja efetivada.
Leovaldo Salles foi até o local após receber a informação de que algumas Unidade Central de Processamento (CPU) do setor de licitação e contratos foram retirados do local sem nenhuma permissão.
“Não sabemos até que ponto isso representa uma arbitrariedade. Uma vez que a notícia da suspensão da intervenção já é pública e notória e o próprio Tribunal de Justiça já foi notificado, e eles montam essa operação aqui?!”, indagou Salles, referindo-se a um efetivo composto por Polícia Militar, Perícia Oficial e Identificação Técnica e servidores da Secretaria Estadual de Fazenda que se encontra dentro da sede da SMS.
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Alguns servidores relataram aos jornalistas que cobrem o fato que documentos estão sendo retirados do prédio. Segundo a prefeitura, fotos e vídeos de dentro das dependências da Secretaria Municipal de Saúde mostram que diversos locais da Pasta foram revirados e computadores sem CPUs.
“Na verdade, a gente não sabe o que que está acontecendo lá em cima. O interventor, indicado pelo Estado, está em reunião com vários outros servidores do Estado, exatamente com a sua equipe, com o acompanhamento da Polícia Técnica e nenhum servidor da prefeitura está acompanhando ou tem autorização para acompanhar, inclusive eu, responsável por todo patrimônio do município. Mas, ainda, assim nós somos impedidos e certamente a Justiça vai fazer a correção dessa arbitrariedade que está acontecendo. Se houver a retirada (de documentos), creio que seja iliegal”, emendou.
“Eu acabei de conversar agora com o procurador do município, ele está indo até o desembargador que determinou a intervenção no sentido de ter a suspensão efetiva e prática dessa intervenção do Estado no município”, colocou.
O pedido de intervenção se baseou na alegação de descumprimento reiterado de decisões judiciais. O desembargador Orlando Perri reconheceu esse descumprimento em dois processos, relacionados à proibição de contratações temporárias e à realização de concurso público para cargos de maior necessidade no setor de saúde.
GABINETE DISPENSA SERVIDORES
Em razão da falta de rede de internet e da impossibilidade de desempenhar os trabalhos, o Gabinete de Intervenção dispensou, na tarde desta sexta-feira todos os servidores da sede da Secretaria Municipal de Saúde.
Reprodução
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