O vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MT, Carlos Hayashida, afirmou ao HNT TV que a proposta de reservar 20% das cadeiras do Legislativo para mulheres — prevista na reforma eleitoral em debate no Congresso — pode pôr fim às chamadas “candidaturas laranjas”. A medida substituiria a regra atual, que reserva 30% das candidaturas para mulheres, mas não assegura sua eleição. Apesar da mudança, Hayashida pondera que a presença feminina na política continuará dependendo da votação obtida nas urnas.
Além disso, segundo Hayshida, a exigência é facilmente burlada pelos partidos que configuram chapas com nomes de mulheres apenas para preencher o requisito da lei e receber o aporte do "fundão". No entanto, não incentivam as candidatas a colocarem as campanhas na rua.
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Entendo como um avanço porque, infelizmente, a gente vê que a prática é reiterada de candidaturas laranjas
"Eu entendo como um avanço porque, infelizmente, a gente vê que a prática é reiterada de candidaturas laranjas ainda em todo o Brasil, de colocar um percentual de mulher que, na verdade, não faz campanha, ela está com o único objetivo de cumprir a cláusula de barreira imposta ali pela causa de gênero", explicou o advogado.
As chapas que não seguem o rito da cláusula de barreira são impugnadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), gerando uma imposição à presença e não, necessariamente, à aceitação da mulher como parte do processo político.
Carlos Hayashida reforçou que a reforma concede mais equidade às eleições, assegurando, de fato, a entrada de parte das candidatas ao Senado, Câmaras Federal e Municipais, e Assembleias Legislativas.
"As mulheres que têm a intenção de ocupar os cargos, teriam, sim, essa vaga garantida. Eu acho que seria muito mais justo ou até mais eficaz ao resultado da norma porque hoje eu entendo que não", opinou o advogado.
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