CPI da Trimec ou do Fethab? Esse é o difícil dilema que a oposição ao governo na Assembleia Legislativa acaba de “criar” ao conseguir com que o presidência da Casa colocasse em votação os dois relatórios das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que estavam pendentes na Casa de Leis (um deles há dois anos).
Deputados aprovaram na noite de quarta-feira os relatórios finais das comissões das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e do MT Saúde, o plano dos servidores estaduais.
O governo segurou tudo o que podia, mas numa jogada de mestre, o bloco oposicionista conseguiu abrir a guarda governista ao ‘negociar’ caro a permissão para que mensagens do Executivo ‘furasse’ a fila da pauta de votação que estava sobrestada (suspensa) no parlamento, para priorizar a apreciação de mais de uma centena de vetos acumulada nas gavetas do Plenário das Deliberações.
O deputado de primeiro mandato Dilmar Dal'Bosco (DEM), autor do pedido de sobrestamento, somente aceitou suspender a votação de vetos para a apreciação de mensagens específicas do governo.
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Entre elas as que tratassem da carreira de servidores de Tribunal de Justiça; Tribunal de Contas e Ministério Público, por exemplo, se a Mesa Diretora desengavetasse os relatórios da Comissão Parlamentar de Inquérito das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e o do MT Saúde.
Como o limite de instalação de CPIs na Assembleia, conforme seu regimento, permite o trâmite de apenas três Comissões, por mais que a oposição esperneasse, não conseguiria a brecha para instalação de outras frentes parlamentares de investigação.
“Agora o caminho está aberto”, comemorou Dal Bosco, ao ressaltar que a suspensão da votação dos vetos só foi permitida diante desse acordo de lideranças, ou seja, os deputados teriam de apreciar os relatórios das duas CPIs das PCHs e MT Saúde, aí sim, votariam também as mensagens específicas do governo e, de imediato, a presidência voltaria a apreciar o restante dos vetos.
“Quero ver se os deputados que assinaram a proposta de abertura da CPI das Empreiteiras (conhecida como CPI da Trimec) vão manter as assinaturas. Se mantiverem estaremos precisando de apenas mais um nome para que ela seja instalada”, calculou Dilmar Dal Bosco.
CPI DO FETHAB
O PDT, principal oposicionista ao governo lidera também a proposta de criação da CPI do Fethab, cuja lista de assinatura também estava em estado avançado, quando teve que “congelar” essa proposta, por força do Regimento Interno.
“Atenção deputados da oposição: agora, com a aprovação dos relatórios das CPIs das PCHs e do MT Saúde, estão abertas vagas para a instalação de outras duas CPIs”, provocou o presidente da Assembleia Romoaldo Júnior (PMDB).
De qualquer forma, devido ao sobrestamento da pauta de votação, provavelmente qualquer CPI a ser proposta, só deverá ser instalada no ano legislativo de 2014, que tem entre seus complicadores (especialmente para o governo) o fato de ser um ano eleitoral. Sem falar que a Assembleia ainda terá de votar, antes do fim 2013, a Lei Orçamentária do ano que vem.
A ‘negociação’ feita por Dilmar Dal Bosco ao permitir a suspensão do sobrestamento, não foi uma articulação isolada dele. Um grupo de pelo menos nove deputados endossou o acordo de lideranças e isso significa sinal de coesão desse grupo que, caso se mantenha intacto, agravará ainda mais a governabilidade de Silval Barbosa (PMDB), no legislativo.
Esse grupo, que chegou a ser denominado de ‘Bloco Independente’, contam com Zeca Viana (PDT); Luciane Bezerra (PSb); Dilmar Dal Bosco (DEM); Guilherme Maluf (PSDB); Ademir Bruneto (PT); José Domingos Fraga e Walter Rabello (PSD); e Antonio Azambuja e Ezequiel Fonseca (PP).
A articulação para que as mensagens governistas ‘furassem’ a fila da pauta dos vetos, foi feita pelo líder do governo na Assembleia, Jota Barreto (PR), sobre o argumento de que “é imprescindível que a gente dê prioridade aos interesses às carreiras dos servidores públicos”.
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