O governador Mauro Mendes (União Brasil) disse, na manhã desta sexta-feira (7), ter encaminhado um acordo sobre a rescisão do contrato para as obras do BRT. O documento será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público. Na proposta apresentada, o consórcio deverá concluir os trabalhos no trecho entre a entrada do bairro CPA, até próximo ao Crea, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA). As obras do BRT (ônibus de transporte rápido) estão paradas desde 5 de fevereiro quando o próprio governador oficializou o rompimento do contrato com o consórcio responsável pelas obras em Cuiabá e Várzea Grande.
Nesse período, houve troca de acusações para justificar a demora no serviço, mas Mauro Mendes disse que houve um forte diálogo nesses últimos dias entre a equipe técnica da Secretária de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e a equipe do Consórcio. “Esse acordo é importante pois colocamos um fim em uma possível disputa judicial que poderia atrapalhar a conclusão da obra", falou.
"Trabalhamos sempre com o objetivo de garantir a conclusão do trecho, que já foi iniciado e, com isso, proporcionar a mobilidade no trânsito de toda a região. Agora, podemos avançar na contratação de novas empresas para terminar o BRT”, destacou o governador Mauro Mendes.
De acordo com o documento, o consórcio terá prazo de 150 dias, ou seja, cinco meses para concluir os trabalhos na Avenida do CPA.
Outra questão firmada no acordo se deve aos atrasos nas obras, decorrentes da proibição pela Prefeitura de Cuiabá das empresas fazerem o levantamento topográfico do trecho onde o BRT iria passar. A resistência gerou prejuízo, pois o consórcio já havia mobilizado canteiro de obra, contratação de pessoal, entre outros pontos.
Na época, em 2023, quando a obra iria começar em Cuiabá, o então prefeito Emanuel Pinheiro dificultou a emissão do alvará para que fosse dado início à construção do modal. Uma batalha jurídica foi travada, até que a Justiça e o Tribunal de Contas do Estado concederam a autorização devida.
Houve também a mobilização de canteiro para a obra do BRT nas Avenidas Filinto Muller e Couto Magalhães e a reconstrução do Terminal André Maggi, em Várzea Grande. Essas obras não ocorreram por um pedido dos empresários da região, Câmara de Vereadores e do prefeito da época, Kalil Baracat.
Para reequilíbrio econômico financeiro necessário por esses motivos, a Sinfra reconheceu o direito do consórcio de receber o valor de R$ 11,4 milhões, cujos prejuízos foram devidamente comprovados. Porém, se o prazo de cinco meses não for cumprido, os valores devidos não serão pagos. O acordo também traz a obrigação pelo consórcio de destinar 80% deste valor para pagar os fornecedores locais, que prestaram serviço ao consórcio e não receberam.
PROIBIÇÃO
O consórcio ficará proibido de contratar com o Estado por um ano e aso não cumpra o prazo estipulado para concluir a obra, em cinco meses, será executada uma multa no valor de R$ 54 milhões.
UM ANO DE ATRASO
Durante a entrevista com jornalista, na posse do promotor de Justiça Deosdete Cruz Junior no cargo de desembargador, no Tribunal de Justiça do Estado, o governador Mauro afirmou que toda a celeuma do atraso do BRT foi agravada pelo ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que seria o responsável pelo atraso das obras do BRT em um ano.
Ele reconheceu que Emanuel foi um entrave. “O Consórcio tinha razões de atraso porque não conseguia entrar em Cuiabá. A imprensa noticiou, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro fez uma verdadeira incursão em todos os âmbitos possíveis para impedir que a obra do BRT caminhasse em Cuiabá”.
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